ESG: panorama regulatório de 2022 e perspectivas para este ano

Os pilares Environmental, Social and Governance (ESG) conquistaram, ao longo de 2022, uma maior importância no mercado brasileiro e receberam atenção dos principais órgãos reguladores no aprofundamento das discussões. Nesse sentido, tanto em escala global, quanto nacional, foi verificado um esforço para que as estratégias, reports e atividades privadas estivessem cada vez mais vinculadas à integração dos critérios ESG, na medida em que, em alguns setores do mercado, órgãos de regulação passaram a exigir determinados parâmetros para atendimento, relatórios e demonstração do engajamento das companhias com a temática.

Para o ano de 2023, é esperada a manutenção desse movimento, especialmente em função das manifestações proferidas pelo novo governo no Brasil, no que diz respeito à proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. Em contexto internacional, ainda foram notados avanços significativos quanto à exigência de realização de due diligence em direitos humanos e monitoramento da cadeia de fornecedores.

Em meio a esse cenário, a prática ESG do Mattos Filho preparou um material que reúne os principais destaques de normativos do atual panorama regulatório do setor, assim como as publicações das entidades setoriais e de mercado brasileiras com as melhores práticas sobre temas ESG. O documento apresenta, ainda, tendências para este ano como novas legislações, casos de litigância ESG, aprofundamento dos requisitos de reporte da performance ESG e de busca por consistência de dados como meio de combate ao greenwashing, fortalecimento da governança de temas ESG, audiências públicas e intersecção entre direitos humanos e meio ambiente.

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