Emergência climática está na pauta dos governos estaduais

​A crescente atenção destinada à emergência climática vem se destacando na esfera privada, principalmente por meio dos compromissos assumidos por empresas comprometidas com a agenda ESG (Ambiental, Social e Governança, em português), muitas vezes relacionados à redução ou à compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Para além das ações privadas, vem se mostrando necessária a adoção de políticas públicas relacionadas à preservação ambiental e à ação climática.

Nesse contexto, merece destaque a articulação recente entre 23 governadores brasileiros, que resultou na criação de um consórcio com a finalidade de facilitar a articulação dos Estados brasileiros na captação de recursos destinados a projetos socioambientais, incluindo obras de adaptação aos impactos das mudanças climáticas. A criação do consórcio, denominado Brasil Verde, foi aprovada pelo Fórum dos Governadores em reunião realizada em 23 de agosto de 2021.

A iniciativa está relacionada à intenção de desassociar os governos estaduais da política ambiental federal, como forma de facilitar a captação de recursos estrangeiros. No mês de julho, alguns governadores se reuniram com John Kerry, enviado especial da Casa Branca para assuntos relacionados ao clima. Nessa oportunidade, os governadores apresentaram nove projetos socioambientais prioritários, envolvendo ações relacionadas à recomposição florestal, bioeconomia e desenvolvimento socioprodutivo, para os quais se estimava a captação de até U$ 300 milhões.

Iniciativas e compromissos do Estado de São Paulo

Em 20 de julho de 2021, o Estado de São Paulo publicou o Decreto Estadual nº 65.881/2021, por meio do qual aderiu às campanhas Race to Zero e Race to Resilience no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, na sigla em inglês). Referidas campanhas estão relacionadas, respectivamente, à mitigação das mudanças climáticas por meio da redução das emissões de GEE, e à adaptação por meio da resiliência climática. No âmbito destes compromissos, o Estado de São Paulo também se compromete com a meta de atingir a neutralidade climática até 2050.

A partir do referido decreto, a expectativa é a publicação do Plano de Ação Climática Net Zero 2050 em até 12 meses. Para subsidiar a elaboração desse plano, está em andamento a elaboração do relatório de Ações Prioritárias da Trajetória de Descarbonização de São Paulo, bem como documento denominado Diretrizes e Ações Estratégicas para o plano de ação climática. Este último está aberto para contribuições, por meio de consulta pública, até o dia 31 de setembro de 2021.

Outras iniciativas de governos subnacionais

Em junho de 2021, os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro lançaram seus planos de ação climática, com a finalidade de estimular a redução das emissões de GEE e a adaptação aos impactos das mudanças climáticas.

Ainda, o Estado de Minas Gerais aderiu, também no início de junho deste ano, ao Race to Zero, assumindo metas para neutralizar suas emissões de GEE até 2050.

Para saber mais sobre pautas climáticas dos Estados, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com colaboração de Anna Carolina Gandolfi, Bernardo Andreiuolo Tagliabue, Danielly Pereira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.