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Notícias e Negócios

Dia Internacional do Consumidor e temas atuais no mercado de consumo

Superendividamento, práticas no comércio eletrônico, plataformas Consumidor.GOV e ProConsumidor e Decreto do SAC estão no radar de órgãos de defesa do consumidor e dos Poderes Judiciário e Legislativo

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Malhete em cima de livros enfileirados
Notícias e Negócios

STJ fixa tese para averiguação de litigância abusiva

O julgamento, que começou em fevereiro de 2024, define parâmetros para combate à prática

Assuntos:

Novo acordo que evita dupla tributação entre Brasil e Noruega é promulgado

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O novo julgamento virtual do STJ e a sua inteligência artificial

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Boletim Reestruturação e Insolvência: atualizações de fevereiro/2025

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Receita Federal publica regras para o Imposto de Renda de 2025

Assuntos:

Bolsas de estudo e pesquisa: Receita Federal reafirma incidência de tributação

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MEC prorroga a suspensão da expansão do EAD em IES privadas

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Nova Instrução Normativa do Ministério da Cultura atualiza regras para incentivo a projetos culturais via Pronac

Assuntos:

Oportunidades de negócios com companhias abertas sob a perspectiva das novas regras de OPAs

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