Governo de São Paulo publica edital para a concessão do Novo Centro Administrativo Campos Elíseos

O Estado de São Paulo publicou, em 24 de junho de 2025, o Edital da Concorrência Internacional nº SPI-006/2025, cujo objeto é a concessão administrativa para a elaboração de projetos, construção, reforma, adequação, manutenção, conservação, gestão e operação do Centro Administrativo Campos Elíseos, no âmbito de uma Parceria Público-Privada (PPP). 

A concessão terá prazo contratual de 30 anos e prevê investimentos totais estimados em R$ 5,4 bilhões. O projeto visa centralizar secretarias e órgãos estaduais atualmente espalhados por mais de 40 imóveis na cidade de São Paulo, reunindo cerca de 22,7 mil servidores em sete edifícios compostos por dez torres. A proposta contempla ainda a requalificação urbanística da região central da capital, incluindo o restauro de 17 imóveis tombados, a ampliação da área verde do Parque Princesa Isabel em mais de 40% e a destinação de 25 mil m² nos pavimentos térreos para comércio, serviços e áreas de convivência. 

O critério de julgamento da licitação será o maior percentual de desconto sobre o valor da contraprestação pública mensal máxima, fixado em R$ 69.039.844,80. Como requisito de qualificação técnica, o edital exige a comprovação de experiência na construção ou investimento em ativos de infraestrutura, com valor mínimo de R$ 543.515.199,40; assim como experiência na operação e gestão de ativos de infraestrutura por, no mínimo, 12 meses, em empreendimentos cujo investimento tenha sido igual ou superior ao mesmo valor. 

Os interessados em participar do certame licitatório devem observar as seguintes datas: 

A documentação completa da licitação está disponível no seguinte link. 

Para mais informações sobre esses e outros julgados, bem como questões sobre o setor de ferrovias, conheça as práticas de Direito Público e Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.