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Notícias e Negócios

Publicada lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética

Nova norma cria o Fundo Verde e prevê transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável

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Notícias e Negócios

Nova Portaria da PGFN dispensa garantia para discussão judicial de crédito tributário

A regulamentação detalha critérios para a dispensa de garantia em discussões judiciais de créditos tributários mantidos por Voto de Qualidade, trazendo segurança jurídica aos contribuintes, mas ainda gerando algumas dúvidas

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Terceirização e pejotização: TST vai rediscutir os temas já pacificados no STF

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Reforma Tributária: vetada a imunidade do Imposto Seletivo na exportação de bens minerais

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Boletim de Companhias Abertas: veja as principais novidades do mês de dezembro

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Reforma tributária: sancionado PLP nº 68/2024 pela Presidência da República

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União Europeia proíbe circulação e exportação de produtos feitos com trabalho forçado

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ANAC uniformiza entendimento sobre reequilíbrio em razão da COVID-19 para aeroportos

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Lei Complementar que regula a Reforma Tributária é sancionada

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Lei que proíbe o uso de celulares em escolas de todo o país é sancionada

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