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Notícias e Negócios

ANPD não aprova Guia Orientativo sobre tratamento de dados pessoais de alto risco

Conselho Diretor entendeu que a complexidade da metodologia proposta e a fragmentação da matéria justificam o arquivamento da minuta

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Notícias e Negócios

CETESB atualiza classificação de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento ambiental

Decisão de Diretoria nº 068/2026/C/I da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo reorganiza os níveis de risco ambiental e os critérios de elegibilidade para isenção e simplificação do licenciamento no estado

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Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos entra em vigor: perguntas e respostas

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Rio de Janeiro publica novo decreto de licenciamento ambiental

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MEC cria rito para qualificação das ICES

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CVM afasta destinação de taxa de performance de FIDC a consultor especializado

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PAT: MTE estabelece 60 dias de prazo para recadastramento no novo sistema

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PGFN e Receita Federal publicam edital de transação para débitos de IRRF de investidores não residentes

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Novas custas judiciais na Justiça Federal: o que muda com a Lei nº 15.498/2026

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Boletim de Óleo e Gás: atualizações de agosto de 2026

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