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Uma calculadora e moedas prateadas, com a frase "A tributação federal de benefícios fiscais de ICMS"
Notícias e Negócios

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e a tributação de benefícios fiscais de ICMS

Entendimento foi de que subvenções são instrumento de política fiscal dos Estados e não podem sofrer interferência da União

Assuntos:

mulher assinando documentos que representa as alterações na legislação
Notícias e Negócios

Câmara e Senado aprovam alterações na legislação da transação tributária federal

Dispositivos inseridos em MP ampliam os descontos, número de parcelas, autorizam transação de cobrança em contencioso administrativo e permitem a quitação com prejuízo fiscal e base negativa de CSLL

Assuntos:

Redução das alíquotas de II de aerogeradores é prorrogada até final de 2023

Assuntos:

Nova resolução define padrão nacional para as obrigações acessórias do ISS

Assuntos:

Anvisa aprova normas de transição após fim do estado de emergência em saúde pública

Assuntos:

Marcas de luxo: novas tecnologias, oportunidades e cautelas

Assuntos:

Lei 14.332/22: captação de recursos via títulos de capitalização por entidades beneficentes

Assuntos:

Fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e impactos trabalhistas

Assuntos:

Governo Federal estabelece parâmetros para o mercado regulado de carbono

Assuntos:

ANPD inicia tomada de subsídios sobre transferências internacionais de dados

Assuntos:

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