Notícias e Negócios
Advogados de Tributário comentam as decisões mais recentes do CARF
Advogados da prática de Tributário comentam em detalhes as últimas decisões do CARF
Assuntos
Na edição de dezembro, comentamos decisões do CARF e da Câmara Superior de Recursos Fiscais em matéria de PIS e COFINS (insumos e bonificações), aplicação das regras de distribuição disfarçada de lucros, a impossibilidade de o Fisco afastar norma considerada inconstitucional e o momento de apresentação de provas no processo administrativo tributário. Também analisamos os impactos da Medida Provisória nº 899 de 2019 (“Transação Tributária”) e sua regulamentação no contencioso administrativo.
Nossos Profissionais
Agradecemos sua visita! Como a Microsoft não oferece mais suporte para o Internet Explorer, recomendamos a utilização de outros navegadores ativos para que você tenha melhor experiência em nosso site.
