Profissionais
Sócia
Ana Paula Lui
Áreas de atuação
Experiência
Tem experiência na assessoria a clientes em litígios fiscais pendentes nos tribunais federais administrativos do Brasil, e lidera os desafios para avaliações realizadas pelas autoridades federais fiscais do país. Além disso, apresenta argumentos orais perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Formação
Bacharelado em Direito – Universidade Presbiteriana Mackenzie;
Mestrado em Direito Tributário – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Reconhecimentos
Chambers Brazil – Tax: Litigation (2022 – 2024);
Chambers Global – Tax: Litigation (2023 – 2024);
The Legal 500 – Tax Advisory: Leading Individual (2022 – 2024);
Latin Lawyer 250 – Tax (2023 – 2024);
Análise Advocacia– Tax (2020, 2023 – 2024) and Finance (2022);
Análise Advocacia Mulher– Tax (2021 – 2024) Finance (2023) Transportation and Logistics (2023) and São Paulo (2021, 2023 – 2024);
Euromoney expert guides- Tax (2020);
ITR- International Tax Review – Tax Controversy: Highly Regarded (2017, 2023) and Women in Tax Leader (2017, 2019, 2023).
Publicada Instrução Normativa que regulamenta os efeitos da Lei do voto de qualidade
Assuntos:
Nova portaria do CARF regulamenta desistência de recurso especial
Assuntos:
RFB regulamenta autorregularização de débitos relativos às subvenções para investimento
Assuntos:
Receita Federal do Brasil publica Edital para adesão ao Programa Litígio Zero 2024
Assuntos:
Instrução Normativa regulamenta o pagamento em processos decididos por voto de qualidade no CARF
Assuntos:
Carf decide manter autuação bilionária do Santander
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu manter a validade de uma cobrança de PIS e Cofins de R$ 2,68 bilhões (valor histórico) do banco Santander Brasil. A autuação fiscal já é contestada no Judiciário.
A decisão do Carf deixa o banco em uma situação peculiar: as autuações não foram canceladas na esfera administrativa, mas já existe decisão judicial que afasta a Cofins e a cobrança de PIS está suspensa por liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.
Áreas de Atuação
Carf bate recorde e reduz em R$ 110 bi estoque de processos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem conseguindo reduzir o estoque de processos, encerrando casos de maior valor e alcançando volumes recordes de julgamentos: em abril, foram cerca de R$ 110 bilhões em processos analisados, a melhor marca desde dezembro de 2019. O órgão recursal é a principal aposta do Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero este ano.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Valor Econômico.
Áreas de Atuação
Carf tem julgamentos suspensos após conselheiros entrarem em greve
Após a adesão de conselheiros à paralisação dos auditores fiscais, as sessões desta terça-feira (21/11) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram suspensas. O cancelamento consta na Portaria Carf/MF 1454, assinada pelo presidente do tribunal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Jota.
Áreas de Atuação
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