Profissionais
Sócio
Ricardo Cosentino
Áreas de atuação
Experiência
Atua tanto em litígios administrativos como judiciais relacionados a tributos federais, estaduais e municipais. Dedica-se também a programas de leniência tributária, bem como representação de clientes junto aos órgãos governamentais em pendências referentes à legislação e regulamentação fiscal.
Formação
Bacharelado em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário – Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).
Reconhecimentos
Chambers Brazil – Tax: Rio de Janeiro (2025)
Análise advocacia – Energia Elétrica (2023 – 2025)
Decreto regulamenta a ampliação da arrecadação do FOT no estado do Rio de Janeiro
Assuntos:
Governo Federal institui imposto de exportação sobre petróleo e gasóleo (óleo diesel) e adota medidas tributárias para o diesel
Assuntos:
Governador do Rio de Janeiro sanciona lei que amplia arrecadação do FOT e redefine regras para benefícios fiscais
Assuntos:
Nova regra para incentivos fiscais no RJ: depósitos no FOT subirão até 2032
Assuntos:
Publicada a Lei Complementar que institui o Programa de Parcelamento de Créditos Tributários no Rio de Janeiro
Assuntos:
STJ decidirá em repetitivo redução de IRPJ e CSLL para serviços odontológicos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará sob o rito dos recursos repetitivos a possibilidade de equiparação de serviços odontológicos a hospitalares para fins de aplicação de alíquotas reduzidas de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no lucro presumido. A 1ª Seção também julgará nesta sistemática o prazo prescricional de cinco anos para compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente.
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Áreas de Atuação
Empresas podem ressarcir via precatório créditos da tese do século, dizem TRFs
Em decisões recentes, Tribunais Regionais Federais (TRFs) têm autorizado o ressarcimento, via precatório, de créditos relativos ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) já habilitados para compensação na esfera administrativa.
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Áreas de Atuação
Pernambuco recua e afirma que incluirá IBS e CBS no ICMS apenas em 2027
Em nota de esclarecimento, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) afirmou que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) só devem ser efetivamente incluídos na base de cálculo do ICMS a partir de 2027. A publicação retificou a Resolução de Consulta 39/2025, publicada pelo estado na última semana, por meio da qual a unidade federativa definia que os novos tributos deveriam integrar o tributo estadual inclusive no ano teste da reforma tributária.
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Áreas de Atuação
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