Profissionais
Sócio
Ricardo Cosentino
Áreas de atuação
Experiência
Atua tanto em litígios administrativos como judiciais relacionados a tributos federais, estaduais e municipais. Dedica-se também a programas de leniência tributária, bem como representação de clientes junto aos órgãos governamentais em pendências referentes à legislação e regulamentação fiscal.
Formação
Bacharelado em Direito – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Mestrando em Direito Constitucional e Processual Tributário – Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP).
Governo do Rio de Janeiro apresenta projetos de lei sobre benefícios fiscais
Assuntos:
Decreto regulamenta a depreciação acelerada para novos navios-tanque
Assuntos:
Rio de Janeiro regulamenta incentivo à geração de energia a partir do gás natural
Assuntos:
Tributação do Rio de Janeiro: principais destaques do primeiro semestre de 2024
Assuntos:
RJ muda regras para consórcios de exploração e produção de petróleo e gás natural
Assuntos:
STJ tem divergência sobre créditos de ICMS por energia na produção de gases perdidos
Há uma divergência instaurada entre as turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para produção de gases que acabam perdidos no processo produtivo.
A 1ª Turma entende que os créditos são devidos, ainda que esses gases não sejam comercializados, por serem dissipados no processo de produção. Isso porque a energia elétrica foi efetivamente usada na industrialização.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no ConJur.
Áreas de Atuação
Estados apostam em refinanciamento de dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD para equilibrar contas
Dezesseis Estados brasileiros já realizaram neste ano ou estão com programas abertos de anistia fiscal para contribuintes por conta de débitos não recolhidos de impostos, juros e multa, segundo levantamento feito pelo escritório de advocacia Mattos Filho.
O número corresponde a pouco menos de 60% das unidades federativas do país. Outras 11 UFs não lançaram mão deste instrumento ao longo de 2023. Não foram considerados no levantamento casos de benefícios concedidos a setores específicos da economia.
Clique aqui e acesse a matéria publicada no Infomoney.
Áreas de Atuação
Mais da metade dos estados busca arrecadação com Refis e outros programas de anistia fiscal
Mais da metade dos estados brasileiros utilizaram neste ano programas temporários de anistia fiscal visando aumentar a arrecadação, mostra levantamento do escritório Mattos Filho. Ao todo, 16 governos estaduais recorreram a esse mecanismo.
Em oito dessas unidades da federação os contribuintes podem pagar dívidas tributárias com desconto ainda neste ano. Em dois casos, o prazo vai até 2024. O período de adesão já foi encerrado em outros seis.
Clique aqui e acesse a matéria publicada na Folha de S. Paulo.
Áreas de Atuação
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