Brasil se prepara para participar da COP 26

​Em 21 de junho de 2021, foi realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), com a finalidade de discutir a participação do Brasil na Conferência das Partes do Acordo de Paris (COP 26), que ocorrerá em Glasgow, na Escócia, em novembro deste ano. Na ocasião, a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional destacou o aumento das taxas de desmatamento e a desmobilização de políticas ambientais no Brasil, que atuam como obstáculos para o cumprimento de suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Os participantes também destacaram o potencial de impactos positivos à economia e ao desenvolvimento brasileiro decorrentes da regulamentação do artigo 6° do Acordo de Paris – que dispõe sobre os mecanismos de cooperação entre países e, dentre eles, mercados de créditos de carbono –, destacando, ainda, a necessidade de mudança de postura do governo brasileiro para “destravar” referida regulamentação. A representante do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Marina Grossi, apontou a necessidade de que o Brasil mostre medidas concretas de ação climática, tanto no âmbito do artigo 6° quanto do desmatamento ilegal.

Projeto de lei para redução de emissão de gases

Ainda no âmbito da preparação brasileira para a COP 26, destaca-se o Projeto de Lei n. 1.539/2021, proposto em 27 de abril pela Senadora Kátia Abreu, que visa alterar a Política Nacional de Mudanças Climáticas para estabelecer nova meta de compromisso nacional voluntário, qual seja, a redução de 43% das emissões de gases de efeito estufa, comparada com os níveis de 2005, até 2025. Essa meta decorre da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) originalmente apresentada pelo Brasil à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) no âmbito do Acordo de Paris, mas antecipa em cinco anos o prazo para redução no percentual indicado.

O PL também prevê a regulamentação, por meio de decreto a ser publicado em até 120 dias após a publicação da lei, das ações e instrumentos para alcançar a meta, bem como para a eliminação do desmatamento ilegal até 2025, e propõe que referido compromisso seja depositado junto à UNFCCC. Dentre as justificativas apresentadas ao PL, destaca-se o argumento de que há, atualmente, resistência por países membros da União Europeia em ratificar o acordo comercial com o Mercosul em razão do “desempenho limitado do Brasil no campo ambiental“. É também apontada como justificativa do PL a necessidade de posicionamento brasileiro perante as exigências internacionais relacionadas à sustentabilidade, de forma que a declaração de novo compromisso nacional voluntário na COP do Acordo de Paris marcaria um ponto de inflexão na política ambiental brasileira.

Política externa

A preocupação com a questão climática é relevante para a política externa brasileira não apenas no escopo de discussões da UNFCCC. Em 9 de julho de 2021, foi realizada audiência pública no âmbito da CREDN para discutir a adesão do Brasil ao Programa Internacional de Ação sobre o Clima (IPAC), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está aberto para adesão pelos seis candidatos ao ingresso na OCDE. Para o embaixador Sarquis José Buainain Sarquis, a adesão ao IPAC interessa ao Brasil, tendo em vista que o ingresso como membro pleno da Organização é uma prioridade para a política externa brasileira.

Para saber mais sobre a participação do Brasil na COP 26, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho

*Com colaboração de Anna Carolina Gandolfi, Danielly Pereira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.