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Em um cenário em que só se fala de Copa do Mundo, até mesmo marcas que não patrocinam o torneio estão tentando entrar nas conversas sobre o campeonato, tangenciando temas que cercam o evento. O aplicativo de mobilidade 99App fez isso às vésperas do confronto entre Brasil e Haiti, realizado na sexta-feira (19), ao colocar no ar uma campanha que fazia referência ao clamor dos torcedores pela entrada em campo do atacante da seleção brasileira Endrick, após ele ter ficado no banco de reservas na primeira partida contra o Marrocos. “É hora de botar o Endrick pra jogo. O país inteiro está pedindo. E se o país pede a 99 leva”, dizia a ação.

O julgamento do Tema 1.414 pelo STJ coloca no centro do debate uma das mais relevantes e persistentes fontes de litigiosidade do sistema financeiro brasileiro: as operações envolvendo cartão de crédito com RMC – reserva de margem consignável.
Em um cenário marcado por decisões divergentes e elevado volume de ações, a expectativa é de que a definição de uma tese vinculante contribua para reduzir a insegurança jurídica, racionalizar o contencioso de massa e influenciar diretamente tanto a conduta das instituições financeiras quanto o comportamento dos consumidores.

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No último dia 11 de março, o CDC completou 36 anos. Promulgado em 1990, no contexto de consolidação do Estado Democrático de Direito inaugurado pela Constituição de 1988, o diploma consumerista brasileiro permanece, ainda hoje, como uma das legislações mais sólidas e respeitadas do ordenamento jurídico nacional. Sua longevidade normativa não se explica por sucessivas reformas legislativas, mas justamente pelo oposto: o CDC sofreu pouquíssimas alterações estruturais desde sua promulgação.

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