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Pessoa segurando papel/contrato na mão.
Notícias e Negócios

Eventos trabalhistas declarados no eSocial: RFB publica orientações pra retificação de multa

Por conta de uma falha nos sistemas da DCTFWeb RT e do eSocial, as guias geradas acabaram apurando de forma automática e indevida uma multa nos recolhimentos previdenciários

Assuntos:

Homem e mulher trabalhando em frente a um notebook cinza, aberto, com blocos de nota e celular na mesa
Notícias e Negócios

Portaria do MTE regulamenta o decreto sobre Igualdade Salarial entre homens e mulheres

Norma atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a responsabilidade pela elaboração do relatório de transparência, a ser preparado com base em informações lançadas no eSocial e Portal Emprega Brasil

Assuntos:

Regulamentação da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres é publicada

Assuntos:

Mudanças na regulamentação da aprendizagem profissional

Assuntos:

Inteligência artificial: tendências e desafios no mercado jurídico

Assuntos:

Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2024: atenção aos impactos do índice para a empresa

Assuntos:

Julgamento da contribuição assistencial perante o STF

Assuntos:

Como os tribunais trabalhistas têm atuado em assuntos que tocam a LGPD

Assuntos:

Novo decreto altera o Programa de Alimentação do Trabalhador

Assuntos:

Novo Projeto de Lei altera processo constitucional

Assuntos:

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