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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2024: atenção aos impactos do índice para a empresa
O índice FAP 2024 será divulgado no dia 30 de setembro
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Em 20 de setembro de 2023, foi publicada a Portaria Interministerial MPS/MF nº 1/2023, que trata da disponibilização do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) vigente para 2024. De acordo com a Portaria, o índice estará disponível para consulta nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil (RFB), a partir do dia 30 de setembro de 2023.
De acordo com a mencionada Portaria, o prazo para contestar administrativamente o índice atribuído é de 1º de novembro a 30 de novembro de 2023. Vale lembrar que o FAP pode reduzir ou aumentar substancialmente a alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho.
Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Tributário e Trabalhista do Mattos Filho.
