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Foto de close up de um martelo de madeira
Notícias e Negócios

Importante vitória para a validade dos acordos extrajudiciais: TST define limites de atuação do MPT

A decisão da SDI-II estabelece que o Ministério Público do Trabalho não é parte legítima para pedir anulação de acordo que envolva interesses privados

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mão de uma mulher segurando uma caneta e assinando um documento
Notícias e Negócios

Trabalho infantil: como o Brasil combate esse problema?

Junho foi o mês da conscientização contra o trabalho infantil, porém, a reflexão sobre como a legislação e o setor empresarial podem enfrentá-lo deve ser contínua e efetiva

Assuntos:

TST define critério para correção monetária das indenizações por danos morais

Assuntos:

Novas regras da NR-22: principais impactos para o setor minerário

Assuntos:

TST consolida entendimento sobre base de cálculo das comissões sobre vendas a prazo

Assuntos:

TST definirá competência para julgamento de ações indenizatórias de beneficiários de fundos de previdência complementar

Assuntos:

Assédio e discriminação no ambiente de trabalho

Assuntos:

TST decidirá controvérsia sobre cálculo do DSR sobre horas extras para Petroleiros

Assuntos:

TRT valida rescisão indireta por não adaptação do ambiente de trabalho à empregada autista

Assuntos:

Negociação coletiva e a ausência do controle de jornada de trabalho na CLT

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