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Notícias e Negócios

Dia Internacional do Consumidor e temas atuais no mercado de consumo

Superendividamento, práticas no comércio eletrônico, plataformas Consumidor.GOV e ProConsumidor e Decreto do SAC estão no radar de órgãos de defesa do consumidor e dos Poderes Judiciário e Legislativo

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Malhete em cima de livros enfileirados
Notícias e Negócios

STJ fixa tese para averiguação de litigância abusiva

O julgamento, que começou em fevereiro de 2024, define parâmetros para combate à prática

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O novo julgamento virtual do STJ e a sua inteligência artificial

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STJ define prazo prescricional para ações por danos concorrenciais não precedidas por condenação do Cade

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STJ decide sobre revisão de valores da tabela SUS para hospitais privados

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Julgamentos relevantes para o mercado imobiliário em 2025

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STJ: principais julgamentos previstos para primeiro semestre de 2025

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STF: o que esperar para o primeiro semestre de 2025?

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Retrospectiva 2024: as decisões mais marcantes do ano no Supremo Tribunal Federal

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Retrospectiva 2024: algumas das decisões mais marcantes do Superior Tribunal de Justiça

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