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Malhete de madeira em cima de um notebook prata
Notícias e Negócios

O Supremo Tribunal Federal no radar

Mudança de gestão e as principais decisões do primeiro semestre e o que poderá entrar na pauta de julgamentos do segundo semestre

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Martelo de juiz e uma pessoa ao fundo assinando um papel
Notícias e Negócios

CNJ confirma suspensão e cancelamento de precatórios expedidos antes da certificação do trânsito em julgado na fase de execução

Decisão do Conselho Nacional de Justiça exige atenção de credores e investidores quanto à regularidade dos precatórios expedidos, podendo implicar revisões e ajustes em pagamentos já previstos

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Relações de consumo: sanções administrativas em duplicidade – cooperação interinstitucional e os desafios da segurança jurídica em 2025

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Quatro anos da Lei do Superendividamento: avanços jurídicos e a proteção ao consumidor

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STF define parâmetros para a responsabilização dos provedores de aplicações de internet

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Fiança bancária e seguro garantia suspendem exigibilidade de créditos não tributários

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Senacon e Sedcon-RJ divulgam Nota Técnica sobre o mercado de apostas de quota fixa

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Eventos Climáticos Extremos: Prevenção e gestão de riscos jurídicos

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Mattos Filho anuncia a promoção de sete advogados à sociedade

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STJ inaugura Centro Judiciário de Soluções de Conflitos

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