Mercado de M&A retoma fôlego em meio à crise

​As operações do mercado de M&A (mergers and acquisitions) no Brasil e o interesse do investidor estrangeiro voltam a ganhar força, apesar dos percalços gerados pela atual crise econômica. Isso ocorre em decorrência de uma série de fatores, entre eles da queda dos preços de alguns ativos, a desvalorização do real e a necessidade de venda de alguns ativos não essenciais para composição de caixa.

O sócio especialista em Direito Societário, Rodrigo Ferreira Figueiredo confirma que o volume de trabalho é crescente na área de M&A e tende a ganhar corpo no segundo semestre. “Conforme a economia é reativada com a retomada da atividades, as empresas também tendem a reaver  os planos de expansão, o que passa por aquisições”, explica o sócio.

Fusão entre players

O sócio da área de Contencioso e Arbitragem, Arthur Parente, considera que o cenário atual pode gerar, também, um movimento de união entre os players, como forma de proteção. “Poderemos ver competidores se juntando, com M&A de proteção”, explica.

Ainda de acordo com Parente, há setores que tendem a internalizar as fases de Supply Chain (cadeia de suprimentos). “Veremos com mais frequência empresas de determinados setores comprando outras relacionadas à sua cadeia de produção, como forma de garantir maior autonomia no produto final”, analisa o especialista.

Novas oportunidades

Segundo Figueiredo, o mercado de fusões e aquisições passou por um momento delicado, que foram os meses de abril e maio, mas o mercado já sinaliza uma retomada. “A maioria das operações que acompanho seguiram em frente, e percebemos também que apesar do contexto negativo, outras oportunidades estão sendo geradas. Vemos isso em alguns setores, como o de saúde, farmacêutico, agronegócio e tecnologia, como e-commerce”, afirma o sócio.

Sobre investimentos estrangeiros no Brasil, a desvalorização do real é um vetor que impulsiona a atratividade. “Especialmente para grupos que já estavam se movimentando para investir, a desvalorização do real, que pode ser temporária, ajuda a criar condições favoráveis para a concretização das operações” analisa Figueiredo, que é responsável pela unidade de Londres do escritório.

Investimentos no Brasil

O Brasil é um mercado grande e possui uma agenda robusta de privatizações e concessões, que devem ser retomadas no pós-pandemia. O sócio explica que investidores que têm estratégia de longo prazo tendem a continuar interessados no Brasil, um país com potencial de crescimento e com ações para modernização da economia.

Além disso, o Brasil é um país de poucas restrições legais ao investimento estrangeiro, o que favorece a entrada de capital no país. “Essa possibilidade de investir no Brasil contrasta um pouco, inclusive, com o que a gente vem observando em outras jurisdições. Em resposta à pandemia, a Espanha adotou controles mais rigorosos quanto a isso, por exemplo”, complementa Rodrigo Ferreira Figueiredo.

Entretanto, o sócio afirma sentir cautela dos investidores de curto e médio prazos. “O investidor que nunca investiu no Brasil e que é mais conservador tende a esperar um pouco”.

A segurança jurídica também é avaliada com atenção pelos investidores interessados no Brasil. Segundo Arthur Parente, para os investidores de longo prazo, a perspectiva de confiança nas instituições judiciárias brasileiras permanece como fator determinante para o investidor estrangeiro.

Renegociações de contratos

Como enfrentamento à crise, houve um maior volume de renegociação de contratos de fusões e aquisições que já estavam em andamento quando o coronavírus surgiu. Algumas operações levaram mais tempo para fechar por causa do surto, e outras passaram por um processo de revisão de cláusulas.

O sócio exemplifica a cláusula MAC (Material Adverse Change), comum em contratos de M&A, que pode permitir a uma parte desistir do negócio entre assinatura e fechamento, havendo uma mudança substancial do mercado que afete o negócio da empresa target.

No entanto, Arthur comenta que, mesmo em um cenário incerto, observam-se muitas negociações. “É possível verificar menos judicializações e mais renegociações. Isso mostra maturidade dos agentes econômicos em meio à crise”, reflete o especialista.

Fusões e aquisições no Brasil

O mercado de M&A vem ganhando protagonismo no Brasil há, pelo menos, duas décadas. Segundo Pedro Dias, especialista em Direito Societário, hoje em dia, as operações de fusões e aquisições são vistas como oportunidades, principalmente devido à competência dos agentes do mercado.

“Aquilo que era o último recurso para empresários tradicionais dos anos 80/90, que enxergavam a venda de seus negócios como um sinal de fraqueza ou derrota, passou a ser rotina em um mercado muito mais maduro e sofisticado”, analisa o sócio.

Dias justifica que o avanço do mercado de M&A brasileiro se deu por conta do desenvolvimento de advogados, banqueiros e consultores, que apoiam tais operações. “Os prestadores de serviços conseguem cada vez mais executar uma transação com profissionalismo e agilidade, comparáveis a qualquer outra jurisdição de primeiro mundo, o que abre espaço para que o país receba investidores estratégicos e financeiros, nacionais e internacionais”, afirma.

As evoluções legislativas, como as leis de arbitragem e anticorrupção, e a criação do Novo Mercado também trouxeram mais confiança aos partícipes das operações de M&A. “Os avanços proporcionaram mais estabilidade no ambiente das transações e mais atratividade para o capital estrangeiro. Os participantes do mercado perceberam que realizar uma transação de venda de uma sociedade pode evitar muita confusão para seus stakeholders”, complementa Pedro Dias.

Ainda na avaliação do sócio, a perenidade das empresas, proporcionada pelas atividades de fusões e aquisições, é fundamental para a continuidade dos negócios e para a preservação de empregos. “Repartir o mando e muitas vezes a participação acionária tem sido uma forma eficaz de manter o crescimento das empresas. A figura do dono deu lugar à figura do sócio. E a figura do sócio, muitas vezes, não se confunde com a figura do gestor”, comenta o especialista.

Entretanto, apesar de o ambiente atual de negócios estar mais preparado para possibilitar “saídas a mercado” em meio ao coronavírus, se comparado às crises anteriores, ainda existe muita melhora a ser conquistada no âmbito legislativo para a atratividade de investimentos estrangeiros e garantia de segurança jurídica para as operações.

“Um bom exemplo é a necessidade de regras claras e estáveis para os investimentos dos fundos de private equity no Brasil, principalmente em relação aos temas tributários na estruturação de seus investimentos”, analisa Pedro Dias. O sócio explica ainda que a maturidade com que o mercado de M&A no Brasil tem se portado diante de uma crise global com características inéditas, nos deixa otimistas e indica que estamos no caminho certo.

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