Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprova projeto de lei do programa Reviver Centro II

O programa Reviver Centro, principal plano de recuperação urbanística, cultural, social e econômica da região central do Rio de Janeiro, estabelecido pela Lei Complementar nº 229/2021, foi atualizado recentemente, conforme Projeto de Lei Complementar nº 109/2023, e aprovado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Agora, o projeto do chamado “Reviver Centro II” aguarda sanção ou veto do prefeito.

Com a alteração, o Reviver Centro, que já previa uma série de incentivos para agentes do setor imobiliário que investissem na revitalização da região central da cidade, pode trazer um conjunto de estímulos ainda mais robustos para empreendimentos imobiliários localizados na região do centro financeiro (Praça XV, Castelo e Cinelândia), dentre os quais o direito de construir em quase todos os bairros da Zona Sul.

Projeto Reviver Centro

O foco do projeto é o aumento do número de moradias na área central do Rio de Janeiro, que já conta com infraestrutura urbana.

O projeto, estabelecido pela Lei Complementar nº 229/2021, prevê incentivos para os empreendedores que investirem em empreendimentos no centro. Entre outros benefícios, a construção de habitações na região central traz ao construtor a faculdade de construir em outros bairros economicamente mais atrativos, também chamados de áreas receptoras.

Operação Interligada

A “Operação Interligada”, prevista no artigo 60 da Lei Complementar, determina que a construção ou conversão de edificação residencial ou mista no centro histórico carioca concede ao investidor o direito de construir nas áreas receptoras. Uma das modificações propostas no contexto do Reviver Centro II foi a ampliação dos bairros entendidos como zonas receptoras, incluindo a quase totalidade da Zona Sul (a exceção é a Glória).

Com as alterações promovidas pelo legislativo municipal, a contrapartida da área edificada ou reconvertida poderá chegar a 150% nos casos de habitações sociais no centro financeiro. Para os demais bairros do centro (como Central do Brasil, Cruz Vermelha e Saara), o benefício poderá variar entre 60% e 80%. Para ilustrar, o empreendedor que construir ou reconverter 1.000m² em habitações sociais no centro financeiro poderá construir até 1.500m² em outro bairro indicado como área receptora do projeto.

Outros benefícios trazidos pelo Reviver Centro II

Além disso, empreendimentos em áreas receptoras que tenham recebido direito de construir na Operação Interligada serão beneficiados com incremento da taxa de ocupação de terreno e com isenção do pagamento de outorga onerosa à municipalidade. Tais edificações poderão ocupar área 10% maior do terreno (normalmente estabelecida entre 50% e 85%, conforme região) e, se licenciadas nos primeiros dois anos a partir da sanção das alterações, ficarão isentas do pagamento de outorga, voltando esta a ser cobrada gradativamente nos demais anos.

O Reviver Centro é mais uma das iniciativas para a revitalização da região central da capital. A expectativa é de que, com a aprovação do projeto, o centro financeiro ganhe destaque, atraindo investimentos e interesse da população.

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