Plataforma que reúne reclamações de consumidores pode ser acessada no Brasil
Adesão deixa Senacon alinhada com as melhores práticas de proteção contra fraudes e golpes internacionais praticados digitalmente
O Brasil aderiu à plataforma econsumer.gov, em setembro de 2020, que desde 2021, reúne e compartilha reclamações de consumidores sobre comércio eletrônico transfronteiriço, auxiliando as agências de proteção ao consumidor ao redor do mundo a detectarem tendências e a trabalharem juntas para prevenir fraudes internacionais.
A plataforma foi desenvolvida pela Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN), rede de organizações governamentais para a aplicação de práticas comerciais leais e outras atividades de proteção ao consumidor e, atualmente, conta com a participação de agências de mais de 40 países. O Brasil ganhou o direito de integrar a plataforma em agosto de 2021, quando passou a ser país participante do Comitê de Política do Consumidor da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A plataforma econsumer.gov passou a ser acessível para os brasileiros a partir de dezembro de 2021, e conta com uma versão em português. O consumidor poderá registrar reclamações referentes a conflitos decorrentes de relações de consumo internacionais, abrangendo diversos temas, como compras online, serviços de internet, equipamentos de informática, viagens e férias, telefones e dispositivos móveis, crédito e dívidas, telemarketing e spam, fraudes com loteria, sorteios ou prêmios, cuidados de saúde, dentre outros. Além disso, o consumidor pode receber orientação sobre medidas adicionais para resolver a questão e dicas de como evitar golpes e fraudes mais comuns.
Por ser uma plataforma integrada por diversos países, mesmo que a reclamação não seja efetivamente analisada e resolvida por algum órgão nacional, o próprio registro da reclamação permite que governos e agências de proteção possam identificar as fraudes e práticas enganosas praticadas com maior recorrência, a fim de orientar a formulação de políticas públicas para combatê-las.
Os serviços são complementares àqueles oferecidos na plataforma virtual do governo federal, consumidor.gov, desenvolvida para promover a interlocução direta entre consumidores e fornecedores, garantindo uma solução de demandas de consumo de forma mais rápida e eficaz.
A adesão do Brasil à plataforma reforça a tendência adotada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e seus departamentos nos últimos anos, que vêm se debruçando sobre as dinâmicas do comércio eletrônico, de modo a monitorar e evitar exposições negativas ao mercado de consumo.
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