Concessão da Loteria Instantânea coloca fim a monopólio de 58 anos da Caixa
Edital trouxe importantes inovações que garantiram a compra da raspadinha pelo consórcio Estrela Instantânea; Mattos Filho assessorou a norte-americana Scientific Games
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A concessão da Loteria Instantânea (LOTEX), popularmente conhecida como a raspadinha, colocou fim a um monopólio de 58 anos da Caixa Econômica Federal, que operou o sistema da LOTEX entre 1960 e 2015. Nos próximos 15 anos, o Consórcio Estrela Instantânea, formado pela norte-americana Scientific Games (SG) e a inglesa International Game Technology (IGT), administrará o sistema nacional de loterias da LOTEX.
Considerada uma “pedra no sapato” pela equipe econômica do Governo Federal, as tratativas para a concessão da LOTEX aconteciam sem sucesso desde 2017. Dessa vez, o edital publicado na metade de 2019 trouxe duas importantes alterações que garantiram a realização do negócio: o número de parcelas para pagamento da outorga foi ampliado de quatro para oito parcelas anuais e as exigências de qualificação técnica para participação na licitação foram reduzidas.
O Mattos Filho assessorou a norte-americana Scientific Games durante todas as etapas da licitação. As práticas envolvidas foram Tecnologia e Infraestrutura e Energia, com participação direta dos sócios Fabio Kujawski e Marina Anselmo, dos associados Marília Kotait, Felipe Picolo e Higor Borges, e da estagiária Amanda Namur.
A outra empresa do consórcio (IGT) foi assessorada pelo escritório BMA. Juntas, a SG e a IGT movimentam aproximadamente US$ 80 bilhões em todo o mundo.
O valor pela outorga proposto pelo consórcio na licitação foi de R$ 817,9 milhões.
Segundo o Ministério da Economia, o leilão da LOTEX deve gerar uma arrecadação em impostos para o governo de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões anualmente, totalizando cerca de R$ 115 bilhões em 15 anos.