Profissionais
Advogado
Felipe Miranda Ferrari Picolo
São Paulo
Áreas de atuação
ANTT regulamenta free flow nas rodovias federais concedidas
Assuntos:
Estado de São Paulo instaura consulta pública sobre diálogo competitivo
Assuntos:
Ministério das Cidades regulamenta o enquadramento de projetos em parques urbanos para emissões de debêntures
Ministério dos Transportes institui a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias
Assuntos:
TCU aprova alterações nas regras sobre soluções consensuais
Assuntos:
ARTIGO: Prorrogações antecipadas no setor portuário: quem fiscaliza investimentos prometidos?
O Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu, em 17 de junho, o Acórdão 1.574/2026, decisão de grande relevância para o setor portuário. Ao examinar os termos aditivos que formalizaram a prorrogação antecipada de contratos de arrendamento de instalações portuárias, o tribunal reacendeu o debate sobre a efetividade da fiscalização dos investimentos que justificam a ampliação antecipada dos prazos contratuais.
Clique aqui e acesse o artigo publicada no Jota.
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