Governo de São Paulo lança a concessão de 22 aeroportos regionais

​O Governo do Estado de São Paulo divulgou, por meio da publicação no Diário Oficial do Estado do dia 15 de abril de 2021, as minutas de edital e contratos de concorrência internacional para a concessão de 22 aeroportos regionais paulistas. O leilão foi agendado para 15 de julho de 2021, a ser realizado na sede da B3, na cidade de São Paulo.

Os terminais estão divididos em dois blocos de 11 aeroportos, sendo que o bloco Noroeste é liderado pelo aeroporto de São José do Rio Preto e o bloco Sudeste, liderado pelo aeroporto de Ribeirão Preto. Os aeroportos a serem concedidos estão relacionados na tabela abaixo:

Após a realização da consulta pública no segundo trimestre de 2020, os documentos jurídicos das concessões foram elaborados e divulgados pelo governo. Poderão participar da licitação empresas, inclusive estrangeiras, consórcios, instituições financeiras, fundos de investimentos e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

Eventuais pedidos de esclarecimento do edital devem ser encaminhados até o dia 24 de junho.

Valor de outorga e investimentos previstos

Nos termos do edital, o critério de julgamento da concessão será o maior valor de outorga fixa. No bloco Noroeste, fica estabelecido o valor mínimo de outorga de R$ 6,8 milhões, enquanto o montante para o bloco Sudeste será de R$ 13,2 milhões. O licitante vencedor celebrará o contrato de concessão com o Estado de São Paulo pelo prazo de 30 anos, devendo assumir os ativos a partir de 2022. Dentre as atribuições do contrato, estão a ampliação, operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração dos aeroportos concedidos.

Conforme divulgado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), o bloco Noroeste deve receber investimentos na ordem de R$ 181,2 milhões, dos quais R$ 62,3 milhões devem ocorrer nos primeiros quatro anos de operação. Para o bloco Sudeste, a expectativa de investimentos atinge R$ 266,6 milhões, dos quais R$ 75,5 milhões estão previstos para os primeiros quatro anos. No total, o investimento previsto para ambos os blocos ultrapassa os R$ 447 milhões.

Oportunidades do projeto

Em anúncio conjunto feito pelos representantes do Governo do Estado de São Paulo e da Prefeitura de Ribeirão Preto, foi ressaltada a magnitude do projeto de concessão, que engloba o maior aeroporto regional do Brasil, em Ribeirão Preto, bem como outros 21 ativos com oportunidades para ampliação da capacidade de processamento de passageiros e da oferta de voos regionais.

Segundo dados divulgados pela Artesp, projeta-se triplicar a taxa de processamento, atingindo a marca de oito milhões de passageiros por ano para os 22 aeroportos regionais, ao longo do período da concessão.

Para mais informações, conheça os sócios das práticas de Aviação e Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.

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