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Duas pessoas em reunião escrevendo os assuntos em papeis sobre uma mesa de madeira e utilizando notebooks
Notícias e Negócios

STJ julgará se isenção de IRPF na venda de ações pode ser transferida aos herdeiros

O tema, que já foi objeto de julgamento pela 1ª Turma do Tribunal em 2020, poderá ter desfecho distinto ao ser apreciado pela 2ª Turma

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Notícias e Negócios

STJ define que limite de desconto de crédito consignado não se aplica a empréstimo comum

Pela tese fixada, são lícitos os descontos de empréstimos comuns em conta corrente, com impacto na aplicação da Lei do Superendividamento

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Instituto Mattos Filho abre inscrições para o 4º Desafio de Acesso à Justiça

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Governo Federal cria regras para controle de mercadorias

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Tributação federal de benefícios fiscais de ICMS

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Novas normas estabelecem diretrizes à operação de seguro garantia estendida

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AEB submete à consulta pública requisitos de seguro para lançamento espacial

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Selo Mais Integridade do MAPA está com inscrições abertas até junho

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Estado de São Paulo retoma incentivos fiscais ligados à cultura e ao esporte

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Publicado novo decreto regulamentador do Serviço de Atendimento ao Consumidor

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