Direito concorrencial: novidades do primeiro semestre de 2022

A segunda edição de 2022, do livreto ‘Direito concorrencial brasileiro: desdobramentos relevantes e perspectivas’, traz os destaques da política concorrencial brasileira e da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), contendo as novidades do primeiro semestre.

O conteúdo mostra as análises dos profissionais da prática de Direito Concorrencial do Mattos Filho sobre o que deve permanecer no radar de empresas que estejam fazendo ou tenham interesse de desenvolver negócios no Brasil.

Confira abaixo os tópicos do material:

Novos nomes para o Cade

Os especialistas apresentam e detalham o perfil das recentes nomeações feitas pelo governo federal e confirmadas pelo Senado para os cargos de superintendente-geral, conselheiros e procurador-geral do Cade.

Formação de consórcios sob o radar do Cade

Os especialistas apresentam um panorama sobre como o Cade tem abordado o tema da formação de consórcios, tendo em vista principalmente a recente decisão pela condenação de operadoras de telefonia no Brasil.

As transformações da indústria fonográfica no Brasil e seus impactos concorrenciais

O texto aborda a visão geral do Cade em relação à indústria da música, tendo em vista a análise e as conclusões de recente decisão do órgão no contexto da análise da aquisição, pela Sony Music, da gravadora e editora Som Livre.

Cade aprova a venda da Oi Móvel S.A. com restrições

O texto discute a análise e decisão do Cade no contexto da análise de operação por meio da qual a Tim, Claro e a Telefônica adquiriram ativos da Oi Móvel – operação essa sujeita a significativo escrutínio por parte do órgão concorrencial, e que teve sua aprovação condicionada ao cumprimento de remédios.

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Para mais informações sobre o setor, confira as outras edições do livreto Direito concorrencial brasileiro: desdobramentos relevantes e perspectivas.