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Direito concorrencial: confira as tendências e perspectivas para 2022
Material do Mattos Filho apresenta análise sobre cenário brasileiro e impactos às empresas
O livreto ‘Direito concorrencial brasileiro: desdobramentos relevantes e perspectivas’ traz os destaques da política concorrencial brasileira, contendo as tendências e perspectivas da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos concretos.
O material mostra análises de especialistas em Direito Concorrencial do Mattos Filho sobre o que deve permanecer no radar de empresas que estejam fazendo ou tenham interesse de desenvolver negócios no Brasil.
Confira abaixo os tópicos do material:
Principais desdobramentos em atos de concentração e expectativas para 2022
Os especialistas apresentam o panorama das análises de ato de concentração, confirmando o crescimento das operações notificadas ao Cade em 2021, além das tendências esperadas para 2022, como instruções mais aprofundadas com maior ênfase em dados econômicos, possível aumento de avocações e exame mais detalhado com relação a remédios.
Desdobramentos no controle de condutas e expectativas para 2022
É apresentado o panorama de 2021 no controle de condutas, com a abertura de diversas novas investigações, além da retomada de operações de busca e apreensão, mesmo na constância da pandemia. Permanece o debate a respeito da possibilidade de aplicação do conceito de vantagem auferida no cálculo das multas nos casos de condenação, além do que se pode esperar para 2022.
Autorização a exercício de direitos políticos: caso MSCLog-In
O tema aborda a decisão inédita do Cade em autorizar o exercício de certos direitos políticos na Log-In pela SAS (do grupo MSC), sujeito a determinadas salvaguardas e compromisso de monitoramento, mesmo sem ter ocorrido a conclusão da análise do caso pelo Cade.
Tendências na análise de políticas de restrição de preço de revenda
O texto aborda as novas tendências na análise de políticas de restrição de preços de revenda, tendo em vista o resultado do julgamento da consulta realizada pela Michelin.
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Para mais informações sobre o setor, confira as outras edições do livreto Direito concorrencial brasileiro: desdobramentos relevantes e perspectivas.
