Notícias e Negócios
Análises sobre o Direito concorrencial brasileiro: terceira edição
Publicação analisa cenário e tendências que podem impactar negócios das empresas no país
A terceira edição do livreto ‘Direito concorrencial brasileiro: desdobramentos relevantes e perspectivas’ aborda os principais destaques da atual política concorrencial brasileira, incluindo tendências e perspectivas, e da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em casos concretos.
O material conta com análises de especialistas em Direito Concorrencial do Mattos Filho tendências e perspectivas que devem ficar no radar de empresas que estejam fazendo ou tenham interesse de desenvolver negócios no Brasil.
O conteúdo divide-se em:
Debates recentes sobre sanções a cartéis
O artigo apresenta os debates recentes ocorridos no Cade no âmbito das sanções e da dosimetria das penas em cartéis. Os especialistas focam em uma análise sobre o uso da ‘vantagem auferida’ na dosimetria das multas e na discussão acerca da possibilidade ou não de condenação de pessoas físicas não administradoras.
Participação de terceiros em atos de concentração
A análise aborda as diferentes formas por meio das quais terceiros podem intervir na análise de atos de concentração realizada pelo Cade.
Momento de configuração de grupo econômico
Os especialistas apresentam o entendimento do Cade sobre o momento em que deve ser verificada a configuração do grupo econômico para cálculo de faturamento no âmbito da análise de atingimento dos critérios de notificação de atos de concentração.
Concorrência e ESG
O foco do artigo é o debate sobre a intersecção entre políticas de governança e socioambientais e o direito da concorrência, comparando o estado das discussões sobre o tema no Brasil com o de outros países.
Caderno do DEE sobre Mercados de Plataformas Digitais
Este artigo aborda mercados digitais, que estão no foco do Cade. O Departamento de Estudos Econômicos da autarquia publicou, recentemente, o Caderno sobre Mercados de Plataformas Digitais, no qual realizou um extenso levantamento de suas decisões sobre mercados de plataformas digitais.
Clique aqui para acessar a publicação.
Para mais informações sobre o setor, confira as outras edições do livreto Direito concorrencial brasileiro: desdobramentos relevantes e perspectivas.
