MME apresenta ao CNPE proposta de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio

​O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, em 4 de agosto de 2021, aos membros do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), proposição de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), as quais foram elaboradas com base em estudos desenvolvidos em conjunto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), em atendimento à Resolução nº 6/2021 do CNPE, que determina a criação do PNH2.

O PNH2 figura como um marco importante no desenvolvimento da regulação futura de hidrogênio no Brasil. O programa tem como objetivo auxiliar na inserção do hidrogênio na matriz energética brasileira, aumentando sua competividade e contribuindo para um desenvolvimento sustentável. A iniciativa busca definir um conjunto de ações que abranjam três importantes pilares na economia de hidrogênio: políticas públicas, tecnologia e mercado.

Conheça, a seguir, os principais pontos e ações abordados na proposta de diretrizes.

Princípios gerais

O PNH2 traz 7 princípios gerais para desenvolvimento do mercado de hidrogênio no Brasil, entre eles, vale destaque:

• Valorizar o potencial nacional de recursos energéticos, uma vez que o Brasil possui diversas fontes para obtenção do hidrogênio, sendo estas renováveis ou não (como o hidrogênio produzido a partir de gás natural ou o produzido a partir da eletricidade gerada por fontes renováveis); e o hidrogênio pode ser utilizado em diferentes setores da economia, como transporte, energia, siderurgia e mineração.
   
• Ser abrangente, no que se refere a considerar, além das diversas fontes energéticas e alternativas tecnológicas para produção, as possíveis sinergias para produção, logística, armazenamento e uso do hidrogênio.

• Alinhar-se às ambições de descarbonização da economia, considerando trajetórias que viabilizem que o hidrogênio contribua para a neutralidade líquida de carbono até 2050.

• Buscar sinergias e articulação com outros países, uma vez que esse mercado tem relevância global e seu desenvolvimento pode ser acelerado por meio de cooperação e coordenação internacional.

Para se adequar aos princípios gerais, o PNH2 se estrutura com base nos seguintes eixos:

• Fortalecimento das bases científico-tecnológicas: será realizado por meio do mapeamento e investimentos em iniciativas; apoio à pesquisa e desenvolvimento tecnológico; estruturação de plantas piloto para produção e armazenamento de hidrogênio; estruturação de laboratórios; integração entre o governo, a academia e a indústria; identificação de possíveis lacunas a serem preenchidas e apoio e fomento ao PD&I.
   
• Capacitação de recursos humanos: desenvolver os recursos humanos nacionais com competências para planejamento, licenciamento, implantação e operação de projetos relacionados à produção, transporte, armazenamento e uso do hidrogênio,  por meio de promoção de capacitação em nível técnico e profissional sobre hidrogênio, incentivo ao desenvolvimento de patentes, livros e publicações técnico-cientificas, capacitação no âmbito do setor público (para desenho de políticas públicas relacionadas a hidrogênio e tecnologias relacionadas) e estimulação a criação de grupos de pesquisa em diversas áreas.

• Planejamento energético: realização de estudos de demanda e oferta existente e potencial e aprimoramento de representação e modelagem no processo de planejamento energético nacional, considerando aprimorar as bases de dados e de informações, inclusive com pesquisa primária; os estudos do planejamento do setor de energia, levando em conta os aspectos de oferta e demanda; o mapeamento das estruturas geológicas nacionais para CCUS (Carbon Capture Utilisation and Storage) e o mapeamento de ocorrências de reservas de hidrogênio natural ou geológico e avaliar a viabilidade de sua utilização.

• Arcabouço legal e regulatório-normativo: pretende-se mapear as legislações e regulações nacionais existentes para subsidiar a inclusão do hidrogênio e promover a regulação, por meio das agências reguladoras, especificamente com relação ao transporte, qualidade, armazenamento e uso do hidrogênio e suas tecnologias. Inicialmente, busca-se mapear as competências existentes das agências reguladoras, órgãos e entidades competentes; o estabelecimento de normas em consonância com regras internacionais; a promoção de cooperação entre agências governamentais para a regulação do hidrogênio, considerando suas múltiplas fontes e utilizações; a avaliação  da necessidade de proposição de normas adicionais relativas à segurança, para produção, transporte e utilização do hidrogênio e verificação da necessidade de certificação de hidrogênio para produção e consumo.

• Abertura e crescimento do mercado e competitividade: por meio do mapeamento dos principais atores nacionais que já operam com aplicações de hidrogênio em serviços de energia elétrica e transportes, para mobilizar a adoção do uso de tecnologias de hidrogênio em outras cadeias produtivas. Esse eixo possui algumas frentes de atuação, entre elas, a avaliação dos aspectos tributários e do valor do hidrogênio, avaliação de necessidades e condições de financiamento de projetos, identificação das possibilidades de demandas e disseminação, análise da inserção do Brasil nas cadeias internacionais de valor e os impactos na precificação do carbono, entre outros.

• Cooperação internacional: pretende-se considerar a dimensão da cooperação internacional como elemento integral do ciclo tecnológico, desenvolvimento industrial e consolidação da economia do hidrogênio no Brasil. Assim, será aprofundado diálogo e cooperação internacional, o estímulo a parcerias industriais e produtivas na cadeia de hidrogênio, identificação de fontes e instrumentos de financiamento internacional, entre outros.

Por fim, a proposta de diretrizes também visa práticas relacionadas à governança do PNH2, por meio da instituição do comitê técnico de PNH2, o qual aprovará periodicamente o plano de trabalho, podendo o plano ser submetido à consulta pública.

Clique aqui e veja a proposta de diretrizes do Programa Nacional do Hidrogênio na íntegra.

Para mais informações, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.