Notícias e Negócios
Resolução do CNE cria parâmetros nacionais para a oferta de IFAs no ensino médio
Os itinerários formativos de aprofundamento precisam ser organizados pelos sistemas subnacionais, mas os parâmetros deverão ser incluídos nos currículos dos estudantes que iniciarão em 2026
Assuntos
A oferta do ensino médio, conforme estabelecido pela Resolução CNE/CEB nº 4, de 12 de maio de 2025 (Resolução), será organizada de modo a garantir a formação integral e integrada dos estudantes, articulando a Formação Geral Básica (FGB) com os Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFAs). Todos os estudantes terão acesso a uma base comum obrigatória, definida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e poderão escolher, de acordo com seus interesses, um ou mais itinerários formativos para aprofundar seus estudos em áreas específicas do conhecimento.
Os IFAs são percursos educacionais estruturados com, no mínimo, 600 horas, e devem ser ofertados de forma a respeitar a diversidade, promover a equidade e estimular o protagonismo juvenil, a autonomia e o desenvolvimento crítico dos estudantes.
A articulação entre a FGB e os itinerários formativos será feita por meio de projetos interdisciplinares, integradores e inovadores, que dialoguem com as realidades locais, regionais e nacionais, valorizando saberes científicos, tecnológicos e tradicionais. Os sistemas de ensino e as escolas deverão garantir a presença dos quatro eixos curriculares estruturantes (Método, Conhecimento e Ciência; Mediação e Intervenção Sociocultural; Inovação e Intervenção Tecnológica; Mundo do Trabalho e Transformação Social) em todos os itinerários, assegurando a centralidade do projeto de vida dos estudantes.
A escolha dos itinerários será orientada e acompanhada, considerando as oportunidades de continuidade dos estudos e inserção no mundo do trabalho, com atenção especial à inclusão, à diversidade e à superação das desigualdades. A tabela abaixo resume os itinerários e suas característica principais, devendo cada escola ofertar ao menos dois desses:
| Itinerário formativo | Principais características |
| Linguagens e suas Tecnologias | Ênfase em múltiplas linguagens (verbal, visual, corporal, digital, artística); desenvolvimento de multiletramentos; valorização da diversidade cultural; uso de tecnologias digitais; promoção do diálogo intercultural e dos direitos humanos. |
| Matemática e suas Tecnologias | Aprofundamento em raciocínio lógico, modelagem matemática, estatística, pensamento computacional; integração com inovação tecnológica; resolução de problemas complexos; aplicação em contextos sociais, econômicos e ambientais. |
| Ciências da Natureza e suas Tecnologias | Integração de Biologia, Química e Física; letramento científico; análise de fenômenos naturais e tecnológicos; sustentabilidade socioambiental; inovação científica; articulação com o mundo do trabalho e pesquisa. |
| Ciências Humanas e Sociais Aplicadas | Aprofundamento em História, Geografia, Filosofia e Ciências Sociais; análise crítica de fenômenos sociais, políticos, econômicos e culturais; promoção da cidadania, democracia, direitos humanos e justiça social; mediação de conflitos. |
É importante recordar que o art. 36, V, da Lei nº 9.394/1996 (LDB) prevê também que seja possível oferecer formação técnica e profissional como um itinerário formativo. Essa oferta, porém, poderá ser realizada “mediante convênios ou outras formas de parceria entre as secretarias de educação e as instituições credenciadas de educação profissional”, privilegiando “a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional” (art. 36, parágrafo 6º, e inciso I, todos da LDB).
Embora as regras ainda precisem ser incorporadas pelos entes subnacionais para que passem a ser exigidas de cada escola, o art. 24 da Resolução já sinaliza quais tendem a ser as obrigações:
| # | Ação essencial | Como colocar em prática |
| 1 | Acompanhar o trabalho docente | Observação em sala, feedback rápido e contínuo |
| 2 | Organizar formação continuada na escola | Encontros semanais, estudo de caso, trocas entre pares |
| 3 | Construir projetos integradores coletivamente | Reuniões conjuntas por área e conexão com projeto de vida do estudante |
| 4 | Identificar e intervir em dificuldades | Protocolos de triagem, reuniões pedagógicas, tutorias |
| 5 | Apoio para alunos com necessidades especiais | AEE, adaptações curriculares, recursos de acessibilidade |
| 6 | Garantir clima escolar saudável | Programas anti-bullying, diálogo com famílias e rede de proteção |
| 7 | Avaliar e autoavaliar constantemente | Instrumentos simples de acompanhamento de aprendizado e gestão |
A organização dos currículos dos estudantes que ingressarem em 2026 poderá observar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) que constam na Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024. De toda a forma, os parâmetros previstos na Resolução recém editada deverão ser incorporados aos conteúdos dos alunos que ingressarão no próximo ano, conforme previsão expressa do art. 26 da Resolução.
Para mais informações sobre o setor, conheça a prática de Educação do Mattos Filho.
