Decisões do CARF: análise sobre recentes definições e suas aplicabilidades

Advogados da prática de Tributário explicam em detalhes as recentes decisões do CARF

Notícia

Assuntos

Publicada em 01/11/2019

Confira no vídeo a seguir, nossos advogados da Prática de Tributário que explicam em detalhes as recentes decisões do CARF.

Acesse as análises completas sobre os temas:

Despesas com propaganda geram créditos de PIS e COFINS – Entenda os casos julgados pelo CARF e pela Delegacia de Julgamento da Receita Federal
Câmara Superior volta a julgar processo de redução de capital com entrega das participações societárias aos sócios pessoas físicas para posterior alienação
A não incidência de Contribuições Previdenciárias sobre o fornecimento de vale-refeição e vale-alimentação é reconhecida pela Câmara Superior
Admitida a aplicação da LINDB para reduzir ou cancelar multas em casos de ágio
Terceira Seção afasta a incidência das Contribuições Sociais nas receitas decorrentes de Juros sobre o Capital Próprio de instituição financeira
Afastada a cobrança da Contribuição ao PIS e da COFINS sobre o rateio de despesas

Cookie	Duração	Descrição
AWSELB	session	Associated with Amazon Web Services and created by Elastic Load Balancing, AWSELB cookie is used to manage sticky sessions across production servers.
cookielawinfo-checkbox-advertisement	1 year	Set by the GDPR Cookie Consent plugin, this cookie is used to record the user consent for the cookies in the "Advertisement" category .
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
WSS_FullScreenMode	session	This is a Microsoft SharePoint cookie used for internal use of the application to determine whether a page is shown in full screen mode.

Cookie	Duração	Descrição
_ga	2 years	The _ga cookie, installed by Google Analytics, calculates visitor, session and campaign data and also keeps track of site usage for the site's analytics report. The cookie stores information anonymously and assigns a randomly generated number to recognize unique visitors.
_gat_UA-24632609-1	1 minute	A variation of the _gat cookie set by Google Analytics and Google Tag Manager to allow website owners to track visitor behaviour and measure site performance. The pattern element in the name contains the unique identity number of the account or website it relates to.
_gid	1 day	Installed by Google Analytics, _gid cookie stores information on how visitors use a website, while also creating an analytics report of the website's performance. Some of the data that are collected include the number of visitors, their source, and the pages they visit anonymously.

Cookie	Duração	Descrição
319af4c0-e197-4de9-8a9b-fe98c8a2ca04	past	No description available.
79f08280-5c63-4331-b04d-fb6f39afda51	past	No description available.
wp-wpml_current_language	session	No description available.

Decisões do CARF: análise sobre recentes definições e suas aplicabilidades

Assuntos

Nossos Profissionais

Ana Paula Lui

Isabel Bueno

João Colussi

Natalie Matos

Reinaldo T. Moracci Engelberg

Roberto Quiroga

Ricardo Guimarães Loffredo

Veja Também

Últimas Notícias

ANP propõe regulamentação para projetos de captura, uso e armazenamento de carbono

Assuntos:

ANPD publica regulamento de comunicação de incidente de segurança

Assuntos:

Dia mundial da Propriedade Intelectual: PI em prática

Assuntos: