Reforma tributária: como desatar o nó de um sistema complexo e ineficiente?

As empresas no Brasil são as que levam mais tempo para apurar os tributos devidos ao fisco. Segundo o relatório Doing Business 2018, do Banco Mundial, são consumidas pelo menos 1.958 horas por ano nessa tarefa. Esse elevado custo de conformidade à tributação impacta negativamente na produtividade, no investimento e no ambiente de negócios de todo o país.

Reforma tributária: complexidade do sistema

Em meio a um cenário de complexidade e insegurança jurídica, os sócios da prática de Tributário reuniram clientes em nosso escritório da Faria Lima, no dia 26 de junho, para debater os possíveis caminhos e impactos de uma reforma tributária que é urgente para desatar os nós que travam o desenvolvimento do país.

Os defeitos estruturais do nosso sistema tributário, que não é transparente, simples, neutro e isonômico, resultam em uma elevada litigiosidade, explica o sócio Roberto Quiroga. Os valores do contencioso tributário brasileiro são estimados em R$ 4 trilhões pelo Centro de Cidadania Fiscal, o que corresponde a cerca de 66% do PIB brasileiro, calculado em R$ 6,8 trilhões em 2018.

Quiroga lembra que a carga tributária em relação ao PIB está perto de 32%, e a União é o ente federativo que mais arrecada, recolhendo cerca de 33% do total de impostos pagos pelos contribuintes. 

Reforma tributária: cenário político-econômico

Além disso, o sócio afirma que 80% da arrecadação está em cima da renda e da receita bruta, o que é um problema neste momento de fraca atividade econômica, quando a receita das empresas e das famílias cai.

A única maneira de crescer a arrecadação é crescendo o PIB. No entanto, realizar uma ampla reforma tributária em épocas de recessão econômica é quase impossível em regimes democráticos, lembra Quiroga. “Temos o desafio político, histórico e cultural para mudar o sistema. Estamos acostumados com a complexidade”, afirma.

Reforma tributária: IBS

Uma das principais propostas de reforma que está em discussão na Câmara dos Deputados é o da criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IBS), que tem o objetivo de substituir os cinco atuais tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, ISS, Pis e Cofins) por um único imposto não cumulativo.

Para a sócia Renata Correia Cubas, a proposta de um imposto único, congregando os demais indiretos como o IBS não é nova, já que, nas últimas décadas todas as propostas de reforma tiveram por objetivo resolver o problema da tributação indireta com algum tipo de unificação de tributos e criação de fundos paralelos para resolver as desigualdades regionais. 

No entanto, ela diz que temos desafios importantes legais e culturais nessa seara na implementação do IBS, que permearão as próximas discussões sobre sua viabilidade.

O IBS considera um período de transição, que, para o contribuinte, durará dez anos e no qual  haverá uma coexistência do sistema atual com o do novo tributo. No futuro, existe a previsão de ser criada por lei complementar uma Corte unificada. “A intenção apresentada na proposta para o  IBS é  resolver os conflitos de competência, que hoje poluem bastante o ambiente de negócios, assim como os infindáveis temas em discussão relativos às guerras fiscais, benefícios fiscais e créditos tributários e deduções dos cinco tributos nele congregado, que trazem grande impacto e insegurança jurídica”,  explica Renata.

Reforma tributária: Tributação corporativa

A maior parte das propostas, quando se fala em reforma tributária, se refere à criação de um imposto único, como o IBS, mas dificilmente existe alguma proposta sobre a tributação corporativa e de lucros e dividendos.

O sócio Luiz Felipe Centeno Ferraz ressalta que tributação de dividendos não é exatamente uma reforma tributária, sendo, basicamente, uma majoração de alíquotas. 

De acordo com ele, as propostas que existem hoje são muito simples e variam bastante em relação ao seu teor. Alguns deles discutem redução de alíquotas corporativas, outros abordam tributação sobre herança e outros tributação de títulos emitidos no exterior.

Reforma tributária: alíquotas

“A grande questão é que a tributação para a pessoa jurídica hoje já é alta, com alíquota de 34%, e não faz sentido criar uma tributação de dividendos sem rever isso”, afirma Luiz. 

O sócio defende que, havendo uma proposta de uma alíquota de 15% sobre os dividendos, a alíquota do imposto de renda à pessoa jurídica deveria ser reduzida para algo em torno de no máximo 22%. “É preciso calibrar a base de tributação para distribui-la de uma forma mais eficiente. E não esquecer que, quando se fala de tributação corporativa, não podemos esquecer a incidência do Pis/Cofins, que é um imposto de renda paralelo”, ressalta.