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PEC 6×1: aprovada redução da jornada para 40 horas com dois dias de descanso semanal

Mudança constitucional exige a revisão de jornadas, escalas e instrumentos coletivos, com potenciais impactos financeiros e jurídicos para as empresas

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STJ afasta contribuição previdenciária sobre exercício de stock options

Tese vinculante reafirma a natureza mercantil dos planos de opção de compra de ações e estende às contribuições previdenciárias o entendimento firmado no Tema 1.226

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PLV do ENAMED avança e pode redesenhar a avaliação de cursos de medicina

Texto aprovado mantém disposições da MP e inclui novas previsões às IES e estudantes

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Lançamento de esgoto em um rio
Notícias e Negócios

Cagece relança edital para PPP de esgotamento sanitário no interior do Ceará

Após leilão em que apenas um de cinco blocos foi arrematado, nova versão do projeto relança os quatro blocos remanescentes, com 104 municípios e contratos entre R$ 5,2 e R$ 7,1 bilhões

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Figuras familiares de madeira
Notícias e Negócios

STJ valida reajuste por faixa etária em seguro de vida em grupo

Tese vinculante afasta analogia com planos de saúde e condiciona a validade do reajuste à previsão contratual, comunicação ao segurado e observância das normas da SUSEP e do CNSP

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