Profissionais

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Sócia

Nicole Najjar

Nicole Najjar
55 11 3147 2827 nicole@mattosfilho.com.br São Paulo – Paulista
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Experiência

Assessoria jurídica exclusivamente dedicada a pessoas físicas e empresas familiares;

Estruturação e implementação de alternativas para organização do patrimônio no Brasil e exterior, sob viés jurídico multidisciplinar: tributário, societário, sucessório e familiar;

Expertise em governança corporativa;

Planejamento sucessório e patrimonial;

Assessoria em Direito de Família e Sucessões, tanto consultivo quanto contencioso;

Auxílio no redomicílio para o exterior, com ampla experiência em reorganização de ativos internacionais.

Formação

Bacharelado em Direito – Universidade de São Paulo (USP);

Mestrado em Direito Tributário – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP);

Diretora da filial brasileira da STEP – Society of Trust and Estate Practitioners desde 2020.

Reconhecimentos

Chambers High Net Worth – Private Wealth Law (2020 e 2021);

Expert guide – Trust and Estate (2020), Women in Business Law (2020 e 2021);

Latin Lawyer 250 – Private Wealth (2019 e 2020);

Who’s Who Legal Brazil – Private Client (2019 a 2021);

Who’s who Legal Global – Private Client (2020 e 2021).

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Publicações de autoria

Mattos Filho na mídia

Com Nicole Najjar

BACEN eleva valores mínimos para DCBE e registro de movimentação em contas de não residentes

​No último dia 30 de julho, o Banco Central publicou duas Resoluções do Conselho Monetário Nacional (“CMN”) que trouxeram mudanças relevantes tanto aos residentes no Brasil que possuem ativos ou bens no exterior, quanto aos residentes no exterior titulares de conta de depósito no Brasil.

Com as alterações trazidas pela Resolução CMN n. 4.841 de 30/07/2020, a entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“DCBE”) passou a ser obrigatória apenas para as pessoas físicas e jurídicas, residentes no Brasil, detentoras de ativos ou bens no exterior que totalizem montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares americanos). Até este ano, esse valor era fixado em US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos).

A DCBE trimestral, por sua vez, não sofreu alterações. Assim, continua obrigatória a sua entrega para as pessoas físicas e jurídicas detentoras de ativos ou bens no exterior que totalizem US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos) ou mais.

Já a Resolução CMN n. 4.844 de 30/07/2020 alterou as regras aplicáveis aos residentes no exterior que possuem contas de depósito em reais no Brasil. Com as alterações, apenas as movimentações de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ou mais deverão ser registradas no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen) e suportadas por documentação específica. Até então, qualquer movimentação acima de  R$ 10.000,00 (dez mil reais)  estava sujeita ao registro.

As novas Resoluções entram em vigor no dia 1º de setembro de 2020. Na prática, vão simbolizar uma obrigação a menos para os residentes no Brasil que investem em menores proporções no exterior, além de simplificar as transações financeiras realizadas pelo residente no exterior que movimenta valores em reais no Brasil.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

Jota

A partilha em vida como instrumento de planejamento sucessório

​O cenário de incertezas, pelo qual estamos passando em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, reaviva a importância da discussão sobre buscar alguma previsibilidade para o futuro, trazendo de volta à pauta do dia a reflexão sobre os instrumentos jurídicos tendentes a assegurar o planejamento do imponderável.

Clique aqui e leia o artigo escrito por Alessandro Amadeu da Fonseca, Nicole Najjar Prado e Beatriz de Almeida Borges

Banco Central divulga novas orientações para declaração de sociedades no exterior

​O prazo para entrega da declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE 2020“) se encerra às 18h do dia 5 de abril de 2020. A entrega da CBE 2020 é obrigatória para as pessoas físicas ou jurídicas, residentes no Brasil, detentoras de ativos, bens ou direitos no exterior que totalizem montante igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), em 31 de dezembro de 2019.

Além das informações já exigidas no preenchimento da CBE em anos anteriores, o Manual do Declarante, divulgado pelo Banco Central, trouxe novidades nas orientações para declaração de participações detidas em sociedades domiciliadas no exterior, passando a exigir ainda mais informações dos declarantes.

Entre as novas informações a serem apresentadas pelos declarantes, destacam-se as seguintes:

(i) declaração da atividade econômica exercida “de fato” pela sociedade e suas controladas, e não mais apenas da sociedade no exterior em que o declarante detém a participação direta no capital social, sendo que, caso a sociedade exerça mais de uma atividade econômica, o declarante deve considerar aquela que represente a maior parcela da sua receita;

(ii) declaração das sociedades controladas pela sociedade em que o declarante possui participação direta no capital social, que se enquadrem em determinados requisitos informados pelo Banco Central, ainda que não estejam ao final da cadeia de controle, sendo que, para fins de “controle”, o Banco Central determina que haja mais de 50% do poder de voto;

(iii) declaração afirmativa acerca de transações mantidas “quase exclusivamente” com pessoas ou empresas não residentes, informação que não era antes exigida do declarante, sendo que, como “transações”, o Banco Central exemplifica a manutenção de ativos e/ou passivos ou o desempenho de funções específicas em favor de não residentes;

(iv)         declaração do número efetivo de “empregados” da sociedade no exterior em que o declarante possui participação no capital social, exceto terceirizados e equivalentes, informação que não era antes exigida do declarante; e, ainda,

(v)          declaração do código do Cadastro Declaratório de Não Residentes – CDNR (antigo CADEMP), exigido dos investidores estrangeiros em relação a determinados investimentos mantidos no Brasil para fins de registro no Registro Declaratório Eletrônico – RDE, informação que não era antes exigida do declarante.

As novas informações exigidas pelo Banco Central na declaração de sociedades no exterior, de modo geral, estão alinhadas com as regras de substância econômica aprovadas recentemente por determinadas jurisdições. Diante disso, torna-se ainda mais relevante que o declarante mantenha a documentação contábil e societária devidamente atualizada, capaz de suportar as informações apresentadas na CBE 2020.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.

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