Paradoxos temporais: quando o futuro influencia o passado no setor elétrico
O tema das restrições de geração e as compensações devidas às usinas renováveis não é novo no setor de energia. Apesar de possuírem previsão legal desde 2004, o tratamento para as restrições de transmissão apenas foi regulamentado pela Aneel em 2014, sendo sucessivamente alterado, em 2021, e consolidado, em 2023.
Em linhas gerais, a despeito das peculiaridades de cada ato normativo, mais recentemente foram criadas categorias de restrição de geração (o curtailment, no jargão setorial) às quais os geradores solares e eólicos estariam sujeitos, bem como situações específicas em que seriam pagas compensações aos agentes.
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