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MME publica cronograma dos leilões de transmissão de energia elétrica
Novo cronograma define datas dos próximos leilões de transmissão de energia
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Por meio da Portaria Normativa MME nº 110, de 2 de junho de 2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu o cronograma para a realização das Licitações para a Concessão de Serviço Público para Transmissão de Energia Elétrica.
De acordo com a Portaria, está prevista para 2025 a realização de um leilão, com sessão pública agendada para outubro. Já em 2026 e 2027, serão realizados dois leilões por ano, com sessões programadas para abril e outubro. O calendário dos certames referentes aos anos subsequentes será divulgado até 31 de dezembro de cada ano.
A norma também trouxe novos requisitos para determinadas situações (por exemplo, instalações com transformadores de tensão primária acima de 230kV, determinando que as distribuidoras e o ONS deverão celebrar antecipadamente os Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST quando essas situações forem incluídas nos leilões.
A regulamentação da Aneel, espera-se, deverá trazer novas informações sobre essas situações específicas e a Aneel informará às concessionárias, permissionárias ou autorizadas do serviço público de distribuição quanto à existência de instalações de transmissão que dependam do CUST para licitação.
Para mais informações, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.
