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Educação

Eleito Brazil Law Firm of the Year pelo Chambers & Partners 2020

  • ​Somos o único escritório full service do País a contar  com profissionais altamente especializados, atuando no setor de Educação. Oferecemos soluções jurídicas completas a mantenedores de instituições de ensino, associações, fundações e investidores que desejam entender as peculiaridades desse mercado altamente regulado, seja no segmento da educação básica, superior ou tecnológica – presencial ou a distância (EAD). Nosso diferencial é aliar o profundo conhecimento das regras que organizam a regulação do setor de educação e sua interface com  avaliação de qualidade de instituições e cursos com nossa expertise em áreas tradicionais do direito.

    Como as regras de atuação nesse mercado educacional são diferentes dos serviços públicos e das atividades puramente privadas, sabemos a importância de ter atenção e cuidados para entender o equilíbrio entre as prerrogativas de liberdade acadêmica e de livre iniciativa e os limites da regulação setorial e do direito do consumidor à atividade.

    No Brasil, boa parte da Educação é prestada por instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, o que torna esse setor alvo recorrente de operações de M&A e de mercado de capitais. Nossos profissionais da área de Educação atuam de forma integrada no contexto de transações complexas de ambas as áreas, acumulando experiência na realização de operações de referência realizadas no País e, também, no exterior.

    Conhecendo profundamente o mercado e o funcionamento da operação de instituições de ensino, conseguimos trabalhar lado a lado das equipes internas de nossos clientes, oferecendo assessoria única na tomada de decisões corporativas que envolvam a área regulatória. Além disso, atuamos em processos de supervisão instaurados por órgãos reguladores, em especial o Ministério da Educação (MEC) e, também, em inquéritos e ações judiciais, nas esferas cível, tributária, trabalhista, penal e administrativa. 

    Para atender às necessidades de nossos clientes com agilidade, excelência e disponibilidade, nossa atuação em Educação conta com uma estrutura robusta, pautada em um modelo de trabalho colaborativo e inovador. Nossa assessoria é especializada e abrangente, auxiliando nossos clientes especialmente no seguinte:

    • Assessoria no credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino básico ou superior e em atos autorizativos (de autorização e reconhecimento de cursos da educação básica, superior ou tecnológica (presencial ou EAD);
    • Avaliação de riscos regulatórios em decisões corporativas e operacionais, como reorganizações societárias, alterações de modelos acadêmicos, inclusão de EAD em cursos presenciais eencerramento de cursos ou campi;
    • Apoio na regularização de programas de residência médica e multiprofissional nas áreas da saúde, junto ao MEC;

    • Assessoria na celebração de convênios, termos de cooperação e acordos administrativos para a realização de estágios e uso de imóveis públicos;

    • Assesoria consultiva e contenciosa na participação em chamamentos públicos para abertura de cursos de medicina no contexto do “Programa Mais Médicos”;
    • Assessoria em auditorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do MEC, bem como em processos administrativos e judiciais envolvendo programas de financiamento público da educação privada, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (FIES);
    • Contencioso administrativo em processos de supervisão junto a órgãos reguladores;
    • Assessoria em litígios judiciais relacionados a eventuais descumprimentos da regulação setorial ou implantação de modelos de negócio inovadores, bem como discutindo impactos de decisões corporativas para os estudantes, sobretudo no contexto de ações coletivas;
    • Constituição de instituições com e sem fins lucrativos e atuação em operações de venda e aquisição de mantenedores (M&A);
    • Consultoria tributária especializada para o setor lucrativo e não lucrativo, bem como atuação contenciosa estratégica;
    • Revisão e elaboração de contratos de prestação de serviços educacionais, manuais acadêmicos e contratos de produção de conteúdo educacional, fornecimento e outros;
    • Atuação em licitações públicas envolvendo a aquisição de material didático, serviços educacionais, sistemas de ensino e objetos correlatos, bem como seus desdobramentos em Tribunais de Contas de Estados e da União;
    • Assessoria na análise dos requisitos e no acompanhamento de processos de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos por instituições de ensino estrangeiras;
    • Elaboração de projetos de leis e consultas públicas para edição de normativos por órgãos reguladores.
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