Termo de Referência do Ibama padroniza estudos ambientais para Eólicas Offshore

​Em evento comandado pela Diretoria de Licenciamento Ambiental em novembro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) lançou Termo de Referência (TR) padrão com diretrizes e critérios gerais necessários para subsidiar a elaboração de estudos ambientais de projetos de geração de energia eólica marítima (ou offshore) – um passo importante para a segurança jurídica dos projetos atualmente propostos no Brasil.

O escopo do TR inclui as unidades geradoras de energia eólica; a rede conectora submarina; a subestação marítima; a rede de transmissão de energia, incluindo seu trecho submarino e seu trecho terrestre subterrâneo, assim como o segmento aéreo até a conexão com o Sistema Interligado Nacional; e a subestação terrestre e as áreas de apoio exclusivas para a obra.

O TR contém o escopo mínimo que o empreendedor deverá apresentar ao Ibama por meio do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para que seja possível avaliar a viabilidade do empreendimento de energia renovável, trazendo, assim, clareza e segurança para todo o processo de licenciamento.

Entretanto, as exigências serão adaptadas às peculiaridades do projeto e da região onde está inserido. O Ibama optou por uma abordagem em que os impactos previstos na região de inserção do empreendimento deverão ser considerados para a determinação do distanciamento mínimo da costa.

Por exemplo, os itens que devem fazer parte e que devem ser aprofundados no EIA/RIMA incluem:

• a identificação e análise dos impactos ambientais gerados em todas as fases do empreendimento com posterior propositura de medidas compensatórias e mitigatórias;
• elaboração de diagnóstico ambiental com informações claras e detalhadas acerca do meio físico, biótico e socioeconômico;
• atuação de outros órgãos envolvidos;
• identificação dos principais riscos do empreendimento ao meio ambiente e à comunidade externa; e
• plano de gestão ambiental.

A energia eólica offshore tem se mostrado uma opção cada vez mais viável para geração de energia renovável no mundo inteiro. Com a iniciativa do Ibama, espera-se que o governo comece a estudar ajustes a atual regulamentação de instalações offshore (Marinha) e compatibilizações com a regulamentação energética (ANEEL) para que as diretrizes, regras e obrigações do empreendedor sejam claras.

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