Taxação de carbono na União Europeia e os impactos no Brasil

A União Europeia lançou, em 14 de julho de 2021, a “taxa de carbono” como um dos 12 elementos do Pacto Verde Europeu – conjunto de políticas que pretende alcançar a neutralidade climática até 2050. O mecanismo, denominado de Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM – em português, Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono), pretende frear os riscos de “vazamentos de carbono” (carbon leakage) e nivelar a competitividade entre os produtos europeus e produtos estrangeiros provenientes de países com políticas ambientais frágeis.

A proposta ainda está em consulta e passará pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da União Europeia para discussão. Caso seja aprovada, a intenção é a de que a CBAM passe a ser aplicada a partir de 2023, incidindo sobre as importações de países com regras ambientais menos restritas. De início, o CBAM atingiria os setores de aço e ferro, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade, com o intuito de alcançar outros setores gradualmente.

Posicionamentos de países sobre a taxa de carbono

Enquanto Frans Timmermans, membro da comissão Europeia encarregado do acordo verde, compara o preço sobre o carbono a um prêmio sobre a descarbonização, países emergentes ou com políticas ambientais pouco desenvolvidas resistem à precificação proposta pela UE. Na Austrália, por exemplo, estudo aponta que as exportações para o mercado europeu dos produtos dos setores atingidos serão sujeitas a taxa de até US$90 por tonelada de emissão.

No Brasil, a Confederação Nacional da Indústria declarou que “vê com preocupação a possibilidade de criação de barreiras ao comércio internacional e, em especial, às exportações brasileiras nos setores afetados, assim como possíveis retaliações comerciais, desvios de comércio e possível violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC)“. Destaca-se, entretanto, que a taxa de carbono não atingirá, por ora, os produtos agrícolas.

Mudanças climáticas e política monetária

Além disso, em harmonia com o bloco, o Banco Central Europeu (BCE) apresentou, em 08 de julho de 2021, uma série de medidas com o intuito de incorporar questões ambientais e climáticas à sua estrutura de política monetária. Entre as iniciativas, está a de estabelecer as mudanças climáticas como fator de decisão em questões como compras de ativos do setor corporativo e avaliações de risco.

Esses posicionamentos foram adotados em momento em que a Europa passa por enchentes catastróficas, que causaram mortes e deixaram centenas de desaparecidos. O país mais afetado foi a Alemanha, líder econômico no bloco, seguido de Bélgica, Luxemburgo e Países Baixos. Tais eventos climáticos extremos trouxeram à tona a discussão sobre a urgência da adoção de medidas de adaptação e mitigação, contando com posicionamentos como o do presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, e da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em prol de ações mais drásticas frente às mudanças do clima.

Para saber mais sobre o tema, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com colaboração de Anna Carolina Gandolfi, Danielly Pereira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.