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pessoas escrevendo em papeis entre dois notebooks
Notícias e Negócios

Regulamentada a lei da autorregularização incentivada de tributos administrados pela RFB

A autorregularização incentivada permite aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, liquidarem seus débitos tributários com redução de 100% das multas e dos juros de mora

Assuntos:

Pessoa segurando papéis com contas e fazendo cálculos numa calculadora.
Notícias e Negócios

Publicado o novo Regimento Interno do CARF

Portaria MF nº 1.634/2023, que aprovou o novo Regimento Interno do CARF, trouxe alterações importantes

Assuntos:

Publicada MP que reonera folha, limita compensação tributária e revoga benefícios do Perse

Assuntos:

Presidente veta incidência do ICMS em operações entre estabelecimentos do mesmo titular

Assuntos:

Nova norma regula conceito de entidade de investimento e de direitos creditórios

Assuntos:

Instrução Normativa regulamenta o pagamento em processos decididos por voto de qualidade no CARF

Assuntos:

Aprovado PL 2646, que cria nova modalidade de debêntures de infraestrutura e traz outras alterações

Assuntos:

Medida Provisória nº 1.185/23 é aprovada na Câmara dos Deputados

Assuntos:

Congresso analisa vetos no PL do Carf

Assuntos:

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados

Assuntos:

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