Setor privado desenvolve iniciativas para fomentar o Mercado de Carbono Voluntário

​Com o debate da pauta sobre mudanças climáticas em alta, observa-se uma série de iniciativas do setor privado voltadas para o fomento do Mercado de Carbono Voluntário (MCV), hoje pulverizado e sem um sistema orientador centralizado.

Em setembro de 2020, foi criada a Taskforce on Scaling Voluntary Carbon Markets (TSVCM) iniciada por Mark Carney (representante de Ação Climática e Finanças da ONU e ex-governador do Banco da Inglaterra), presidida por Bill Winters (chefe executivo do Grupo Standard Chartered) e patrocinada pelo Instituto Internacional de Finanças, sob a liderança do presidente e CEO Tim Adams. Trata-se de uma iniciativa que objetiva, sobretudo, identificar os desafios e impedimentos hoje vislumbrados no MCV, construindo consenso em como estruturar referido mercado e apresentar soluções concretas para tanto, de modo a auxiliar o alcance das metas do Acordo de Paris.

Relatórios TSVCM

Os trabalhos da TSVCM foram divididos em duas fases – Design Phase e Development & Implementation Phase – e deram origem à publicação de dois relatórios que trazem recomendações pertinentes ao tema.

O primeiro relatório (Phase I – Final Report), publicado em janeiro de 2021, contemplou, sobretudo, a recomendação de 20 ações a serem endereçadas, divididas em seis tópicos, relacionados a:

• Definição de Princípios Básicos de Carbono (Core Carbon Principles – CCPs) e de taxonomia de atributos adicionais (additional attribute taxonomy);
• Criação de referências para contratos de compra e venda de créditos de carbono;
• Desenvolvimento de infraestrutura do MCV;
• Consenso sobre legitimidade de offsets;
• Garantia de integridade de créditos de carbono;
• Sinalização de demandas.

A TSVCM apresentou em referido relatório um roadmap dividido em oito áreas de trabalho, com direcionamento dos próximos passos dos trabalhos da TSVCM.

Em 8 de julho de 2021, a TSVCM publicou novo relatório com o resultado dos trabalhos desenvolvidos (Phase 2 – Final Report), que traz considerações sobre a estrutura de governança a ser criada, os mecanismos e modelos de contratos padrão de comercialização de créditos de carbono e o aprimoramento dos CCPs e “additional attribute taxonomy” standards, voltados à análise de integridade de créditos de carbono. O relatório ressalta que as considerações apresentadas até o momento são uma primeira minuta, a ser revisada pela futura estrutura de governança a ser criada.

Como apoiar a iniciativa     

Há duas formas de apoiar os trabalhos da TSVCM: assinar a carta de ratificação/apoio aos trabalhos realizados (53 empresas signatárias) e apoiar publicamente os trabalhos, em caráter principiológica, mediante divulgação do apoio no site da TSVCM (12 empresas apoiadoras).

Outra recente iniciativa do setor privado é a criação da plataforma de compensação de carbono, anunciada em 7 de julho de 2021, em parceria entre o Canadian Imperial Bank of Commerce, o Banco Itaú, o National Australia Bank e o Grupo NatWest, denominada Projeto Carbono.

O Projeto Carbono está alinhado aos trabalhos da TSVCM e objetiva apoiar o MCV, visando a precificação (mediante divulgação de porte de vendas e valores transacionados na plataforma) e consolidação de padrões claros e consistentes para fomentar a transparência necessária à comercialização de créditos de carbono, além de auxiliar no dimensionamento e mitigação de riscos climáticos por empresas e outros atores envolvidos. Referido projeto está previsto para ser lançado como piloto em agosto de 2021, com o intuito de demonstrar a capacidade operacional, jurídica e técnica da plataforma.

Para saber mais sobre o Mercado de Carbono Voluntário, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.

*Com colaboração de Anna Carolina Gandolfi, Danielly Pereira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.