Ensino Médio: entenda o que muda com a aprovação da reforma

A Lei nº 13.415/2017 (Reforma de 2017) alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996 ou LDB) e estabeleceu mudanças no ensino médio. Entretanto, sua implementação está suspensa desde abril de 2023 e, em paralelo, acaba de ser aprovada a nova proposta de organização desse nível de escolaridade: o Projeto de Lei n° 5.230/2023.

Embora tenham ocorrido diversas mudanças no Senado, a Câmara (casa revisora) rejeitou praticamente todas, aprovando o PL 5.230/2023. Caso sancionado como está, trará mudanças que alterarão a realidade de aproximadamente oito milhões de estudantes e suas famílias.

É importante esclarecer que não se trata simplesmente de uma revogação das previsões estabelecidas pela Lei nº 13.415/2017, mas de sua reforma, corrigindo algumas imperfeições e mantendo os objetivos centrais de focar no ensino presencial para a formação básica e ampliar as possibilidades de haver maior conexão com a inserção no mercado de trabalho. A forma como a nova regulação será implementada ainda depende de normas do Conselho Nacional da Educação (CNE), que serão suplementadas pelos estados e Distrito Federal.

Confira, abaixo, o material exclusivo preparado por especialistas do Mattos Filho com os detalhes e principais alterações do PL.

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*Com a colaboração de Catarina Marshall da Matta Pires e Giovanna Guilhem de Araujo.