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Pessoas físicas são alvo no Plano de Fiscalização da Receita Federal
FIPs e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária estão na agenda dos principais pontos a serem fiscalizados em 2020
Com objetivo de garantir a arrecadação necessária para o funcionamento do Estado e combater a sonegação fiscal e demais ilícitos tributários, o Plano de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgado em maio deste ano, contempla diversos temas voltados para pessoas físicas.
Os pontos que merecem destaque são:
- As fiscalizações envolvendo o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT);
- As informações recebidas pela RFB em decorrência do intercâmbio de informações no contexto do FATCA (acordo bilateral para compartilhamento de informações financeiras com os Estados Unidos) e do CRS (acordo multilateral para compartilhamento de informações financeiras com diversos países);
- Fiscalizações envolvendo planejamento tributário com Fundos de Investimento em Participações (FIP) e não residentes irregulares; e
- O fortalecimento do cruzamento de dados para consolidar, a nível nacional, as estratégias de cada Região Fiscal, na busca de inconsistências (e.g., omissão de rendimentos; não tributação de ganhos de capital; movimentações financeiras incompatíveis).
Em março de 2020, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), os Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF) elaboraram uma série de propostas de alterações legislativas com objetivo de majorar a arrecadação de tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas. Clique aqui para entender os principais pontos dessas propostas.
