A regulamentação e o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica de pagamentos instantâneos no país foram impulsionados em 2020 por uma série de esforços e medidas concretas adotadas pelo Banco Central do Brasil no escopo da dimensão de Competitividade da Agenda BC#, que visa a promover a precificação adequada de produtos e serviços financeiros e de pagamentos por meio de instrumentos de acesso competitivo ao mercado, dentre os quais se incluem diversas inovações tecnológicas que incentivam a competição.
Neste contexto, o grupo de trabalho de Inovações de tal dimensão se engajou ativamente em diversas ações com o objetivo de preparar o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para um futuro tecnológico e inclusivo promovido pelo desenvolvimento de pagamentos instantâneos, implementação do open banking, criação do sandbox regulatório, aprimoramento da supervisão do risco cibernético, digitalização de títulos de crédito e melhoria do ambiente de garantias constituídas no país.
Diante deste cenário, profissionais do escritório Mattos Filho desenvolveram o Guia Pix, que tem como objetivo apresentar as principais questões relativas à regulamentação de pagamentos instantâneos e seus potenciais impactos para o ecossistema de pagamentos brasileiro e seus participantes, contribuindo para o processo de disseminação de informações sobre o tema para conscientizar pessoas físicas e jurídicas de diferentes portes e perfis sobre o alcance das normas vigentes e, assim, fomentar o uso efetivo desta nova tecnologia transformadora.
