

Litigância climática: conheça casos que se destacaram nos últimos meses
Ferramenta foi usada como forma de obrigar Estados e empresas a implementarem compromissos climáticos
Os especialistas de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho reuniram alguns acontecimentos importantes relacionados à litigância climática pelo mundo nos últimos dois meses e que ainda podem ter desdobramentos relevantes. Confira.
Tribunal de Bruxelas entende não ser possível impor metas de redução de emissões de gases de efeito estufa ao governo belga diante do princípio da separação dos poderes
O Tribunal de Primeira Instância de Bruxelas concluiu, em decisão proferida em 17 de junho, que, apesar de terem sido constatadas falhas dos governantes da Bélgica em relação à política climática atual do país, isso não os autorizaria, em virtude do princípio de separação de poderes, a estabelecer metas de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) a serem cumpridas pelo país.
A decisão foi proferida em ação proposta em 2015 pela organização sem fins lucrativos “Klimaatzaak” (representando 58 mil cidadãos) em face do governo federal e três outros governos regionais, que solicitava a imposição da obrigação de reduções de 40% abaixo dos níveis de 1990 até 2020 e 87,5% abaixo dos níveis de 1990 até 2050.
Não obstante o indeferimento do pedido da imposição de obrigação de redução das emissões, o Tribunal entendeu que na política climática atual adotada pelos réus não se vislumbra um comportamento prudente e diligente das autoridades, o que constitui um descumprimento com o dever de cuidado previsto na legislação pertinente.
Austrália: decisão considera os riscos a jovens e crianças na emissão de gases
Um exemplo de responsabilização climática ocorreu recentemente na Austrália. Em 2020, uma ação coletiva foi ajuizada por oito jovens, com o objetivo de paralisar as atividades de expansão de um projeto minerário, alegando que a Ministra do Meio Ambiente tem o dever perante as crianças e jovens de aprovar projetos de forma responsável. O julgamento de 08 de julho de 2021 concluiu que o governo australiano deverá considerar os riscos impostos a esse grupo ao facilitar a emissão de gases na atmosfera quando da aprovação de novos projetos. O caso pode representar um importante precedente para todos os projetos da indústria fóssil na Austrália.
Global trends in climate litigation series
Ainda, destaca-se a publicação do relatório “Global trends in climate litigation series”, em 02 de julho, elaborado pelo “The Centre for Climate Change Economics and Policy” e o “The Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment“, que analisa os principais desenvolvimentos globais no litígio climático durante o período de maio de 2020 a maio de 2021. O relatório concluiu, dentre outros, que atores que não adotam estratégias e metas sérias a longo prazo podem se encontrar em risco crescente de enfrentamento de litígios.
Para mais informações sobre litigância climática, conheça a prática de Direito ambiental e Mudanças climáticas do Mattos Filho.
*Com colaboração de Anna Carolina Gandolfi, Danielly Pereira, Maria Eduarda Garambone e Mariana Diel.