Lei do Gás: desafios e oportunidades para o setor no Brasil

A implementação da Lei do Gás nº 14.134 representa um marco para o setor energético brasileiro, trazendo tanto desafios quanto oportunidades. Embora a legislação tenha o potencial de transformar o mercado de gás natural, sua plena efetivação ainda enfrenta obstáculos regulatórios e operacionais que impactam diretamente a competitividade e o crescimento do setor. A falta de harmonia normativa sobre distribuição de gás canalizado e mercado livre entre os estados, a necessidade de revisão tarifária e a expansão da infraestrutura de transporte foram alguns dos temas debatidos no evento Warm-up Gasweek 2025, realizado no escritório do Mattos Filho em parceria com a agência Eixos, na Faria Lima, que reuniu especialistas, legisladores e empresários para discutir o futuro do setor.

Segundo Giovanni Loss, sócio do escritório Mattos Filho, “o gás natural passou de problema a solução dentro da matriz energética, mas ainda existem barreiras a serem superadas”. Ele ressaltou que, embora a transição energética impulsione inovações, é essencial haver previsibilidade regulatória para garantir segurança jurídica e atrair investimentos de longo prazo.

Impactos no planejamento da infraestrutura

Outros desafios identificados foram a incerteza sobre a demanda futura de gás natural, que afeta diretamente o planejamento da infraestrutura do setor, e a intenção do Governo Federal de aumentar a oferta de gás natural no mercado. Felipe Feres, sócio do Mattos Filho, explicou que o Decreto do Gás para Empregar, ao tentar endereçar esses temas, traz mais insegurança jurídica ao outorgar à ANP atribuições de revisão forçada de Planos de Desenvolvimento, restrições à reinjeção de gás, regulação tarifária das chamadas “infraestruturas essenciais”, que não estão previstas nem na Lei do Petróleo, nem na Lei do Gás. A falta de clareza quanto ao consumo futuro e insegurança jurídica para os donos dos projetos de E&P e das infraestruturas pode ter efeito contrário ao desejado, gerando dificuldades no planejamento de novas infraestruturas e no dimensionamento adequado da capacidade de transporte e das infraestruturas essenciais.

A expansão da infraestrutura de transporte também foi tema central do evento. A crescente produção nacional de gás natural, somada à expectativa de novas fontes de fornecimento, como a área de E&P de Sergipe Águas Profundas, exige a expansão da malha de gasodutos para garantir maior flexibilidade e atender à demanda crescente. Contudo, a falta de clareza sobre os investimentos necessários e os prazos de ampliação da rede ainda gera insegurança para as transportadoras e consumidores.

Aumento da competição e acesso ao gás natural

Além dos desafios regulatórios e de infraestrutura, há um movimento para aumentar a competição no setor, com propostas como o gás release. Essa iniciativa busca promover a concorrência e otimizar o uso dos recursos disponíveis, garantindo fornecimento a preços mais acessíveis.

O ano de 2025 será crucial para os debates sobre a Lei do Gás, com a expectativa de que as discussões avancem para garantir um ambiente regulatório mais previsível e eficiente. A superação dos obstáculos regulatórios, juntamente com a modernização da infraestrutura, será fundamental para consolidar o gás natural como elemento estratégico na transição energética do Brasil e impulsionar o crescimento sustentável do setor.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Infraestrutura e Energia do Mattos Filho.