Investigações internas e a Lei Geral de Proteção de Dados
Análise dos impactos da LGPD no dia a dia das investigações corporativas
A promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe um regramento desafiador para o tratamento de dados pessoais no contexto de investigações internas sobre anticorrupção. Dentre as diretrizes estabelecidas estão os direitos dos titulares, as obrigações dos agentes de tratamento e as sanções por descumprimento.
Importante ressaltar que as novas obrigações trazidas refletem desafios acerca da legalidade do tratamento de dados pessoais e a definição de prazos de retenção dos dados envolvidos nas investigações internas sobre anticorrupção.
Clique aqui e leia a cartilha elaborada pelos especialistas do Mattos Filho, que analisam o tema e apresentam os principais cuidados e recomendações para as organizações.
Para mais informações sobre o tema, conheça as prática de Compliance e Ética corporativa e Proteção de Dados e Cybersecurity do Mattos Filho.
*Com a colaboração de Leonardo Kozlowski, Luiza Pacito e Nuria Baxauli.