Instituições científicas, tecnológicas e de inovação: tendências e oportunidades

As Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) desempenham um papel essencial na promoção da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico, sendo protagonistas na geração de conhecimento e na criação de soluções inovadoras.

Nos últimos anos, o ecossistema brasileiro tem evoluído com maior participação do setor privado, avanços regulatórios e ampliação de incentivos fiscais, criando um ambiente favorável para parcerias estratégicas entre empresas, academia e governo. Em evento realizado pelo Mattos Filho, em 5 de novembro de 2025, os sócios Lisa Worcman e Luiz Felipe Di Sessa, acompanhados da advogada Juliana Furini, apresentaram os principais aspectos jurídicos, tributários e estratégicos que impactam essas organizações.

Panorama das ICTs no Brasil

De acordo com o Formicit 2023, o país conta com 191 ICTs públicas e 75 privadas. Embora representem cerca de 30% do total, as ICTs privadas concentram mais da metade dos contratos de Pesquisa e Desenvolvimento (PD&I) cooperativo e apresentam maior agilidade na celebração de parcerias e transferência de tecnologia. Outro destaque é a formalização das políticas de inovação: mais de 90% das ICTs privadas já possuem diretrizes estruturadas, refletindo um avanço significativo na governança e na capacidade de negociação.

A qualificação como ICT é autodeclaratória, sem necessidade de chancela governamental, desde que cumpridos os requisitos legais, como ser pessoa jurídica sem fins lucrativos e ter sede no Brasil. No campo tributário, regimes de imunidade e isenção oferecem benefícios relevantes para entidades sem fins lucrativos, enquanto incentivos como a Lei do Bem e a Lei da Informática ampliam oportunidades para projetos de inovação. A recente Reforma Tributária também prevê alíquota zero para serviços prestados por ICTs sem fins lucrativos, reforçando a importância da adequação às novas regras e da análise estratégica para aproveitamento dos benefícios.

Propriedade intelectual e transferência de tecnologia

A proteção dos resultados de pesquisa vai muito além de uma formalidade legal: ela exige estratégias robustas para garantir a valorização dos ativos gerados, como patentes, softwares, direitos autorais e know-how. Nesse contexto, os contratos de transferência de tecnologia têm se tornado instrumentos essenciais para viabilizar a exploração econômica das inovações. Entre os modelos mais comuns estão licenciamento, cessão e parcerias de PD&I, que devem contemplar cláusulas sobre titularidade, remuneração, direitos sobre melhorias e garantias de exploração, assegurando equilíbrio entre as partes e segurança jurídica.

Com incentivos fiscais, maior segurança jurídica e um ambiente regulatório em evolução, as ICTs se consolidam como protagonistas na geração de inovação e no fortalecimento da competitividade empresarial. A expectativa é que as mudanças trazidas pela Reforma Tributária, aliadas à futura regulamentação do ITCMD, ampliem ainda mais as possibilidades de cooperação entre setor público, privado e academia, criando um cenário favorável para investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Para mais informações sobre o tema, conheça as práticas de Tecnologia e Impacto social e Filantropia.