Governo Federal apresenta novo programa de incentivo à indústria nacional de saúde

O Governo Federal apresentou, no dia 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), que tem o objetivo de ampliar a capacidade nacional de produzir itens prioritários para o Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o programa durante um evento, que contou com a presença da sócia Ana Cândida Sammarco, da prática de Life Sciences e Saúde.

O programa é resultado do trabalho do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), e tem previsão de receber investimentos no montante total de R$ 42 bilhões durante o período de 2023 a 2026.

Principais aspectos da nova estratégia

Os objetivos da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde são:

• Reduzir vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso universal à saúde, por intermédio do desenvolvimento e da absorção de tecnologia em saúde;
• Fortalecer a produção local de bens e serviços;
• Articular os instrumentos de políticas públicas, como o uso de poder de compra do Estado, o financiamento, a regulação, a infraestrutura científica e tecnológica;
• Criar um ambiente institucional favorável ao investimento, inovação, capacitação e geração de empregos;
• Impulsionar a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a produção de tecnologias e serviços;
• Promover a transição digital e ecológica no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;
• Ampliar e modernizar a infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde;
• Apoiar iniciativas relacionadas com a saúde global, especialmente na América Latina e África.

Além disso, a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS contará com seis programas estruturantes:

• Programa de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo: colaboração entre Governo Federal e setor privado, especialmente através das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com foco em reduzir as fragilidades e ampliar o acesso ao SUS;
• Programa de Desenvolvimento e Inovação Local: retomada dos investimentos em iniciativas nacionais relacionadas a tecnologia e inovação (inteligência artificial, softwares, etc.), considerando os principais desafios e vulnerabilidades produtivas e tecnológicas do SUS;
• Programa para Preparação em Vacinas, Soros e Hemoderivados: produção nacional de tecnologias, bem como para ampliação do acesso e garantia do abastecimento do SUS com vacinas, soros e hemoderivados. O Governo Federal pretende contar a transferência de tecnologia estrangeira e iniciativas locais de inovação;
• Programa para Populações e Doenças Negligenciadas: voltado para a produção pública de tecnologias voltadas para prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças negligenciadas (ou seja, tuberculose, esquistossomose, dengue, etc.);
• Programa de Modernização e Inovação na Assistência: direcionado a modernização e inovação na prestação de serviços de assistência à saúde por entidades filantrópicas, que são responsáveis por 60% de todo o atendimento de alta complexidade na rede pública de saúde;
• Programa para Ampliação e Modernização da Infraestrutura do CEIS: articulação de investimentos públicos e privados para expansão produtiva do próprio Complexo Econômico-Industrial da Saúde, condição necessária para implementação dos demais programas acima listados.

Durante o evento de apresentação da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS, ocorrido em 26 de setembro de 2023, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, esclareceu que a implementação dos programas estruturantes será baseada na atuação integrada do Estado, com foco em atender desafios nacionais envolvendo tecnologia e inovação; em acordos de cooperação entre Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Instituto Butantã; em regulação sanitária voltadas para o estímulo ao desenvolvimento de biossimilares, vacinas para novas pandemias e novas terapias.

No encerramento do evento de lançamento da estratégia, para além do mencionado decreto que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o presidente Lula também assinou o decreto que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do CEIS. Ambos os decretos devem trazer detalhes sobre o tema.

Para mais informações sobre o tema, conheça a prática de Life Sciences e Saúde do Mattos Filho.

*Com a colaboração de Thais Cristina de Jesus.