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Boletim de Propriedade Intelectual: veja as novas diretrizes do INPI

Confira a segunda edição do boletim, elaborado por especialistas do Mattos Filho, que apresenta as novidades mais relevantes da área de Propriedade Intelectual

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Malhete de madeira em cima de um notebook prata
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O Supremo Tribunal Federal no radar

Mudança de gestão e as principais decisões do primeiro semestre e o que poderá entrar na pauta de julgamentos do segundo semestre

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Receita Federal inclui gasodutos de escoamento no Repetro-Sped

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Anatel regulamenta data centers integrados às redes de telecomunicações

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E-Ciber: nova Estratégia Nacional de Cibersegurança é instituída pelo decreto nº 12.573/2025

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CNJ confirma suspensão e cancelamento de precatórios expedidos antes da certificação do trânsito em julgado na fase de execução

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Reforma Tributária: atualizações sobre a fase de transição

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Governo de SP lança 12ª Rodada de Autorização para Transferência de Créditos de ICMS

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Relações de consumo: sanções administrativas em duplicidade – cooperação interinstitucional e os desafios da segurança jurídica em 2025

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CGU e AGU abrem consulta pública sobre acordos de leniência

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