Dia Mundial da Justiça Social: uma breve reflexão sobre os desafios ainda encontrados

Criado pela Resolução 62/10 da Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Mundial da Justiça Social busca reafirmar o compromisso global de construção de sociedades mais justas, equitativas e inclusivas, onde todas as pessoas tenham acesso a direitos básicos e oportunidades de desenvolvimento.

No Brasil, a justiça social é prevista expressamente na Constituição Federal, nos artigos 170 e 193 que tratam, respectivamente, da ordem econômica e da ordem social do país. A previsão constitucional visa à existência digna de todos os cidadãos e cidadãs e estabelece a justiça social como uma das bases do Estado Democrático de Direito.

Contudo, ainda que Constituição e a legislação infraconstitucional estejam significativamente voltadas à garantia de direitos fundamentais, a sua extensão, profundidade e efetividade encontram diversos obstáculos, que tornam o acesso à justiça social uma realidade distante para a maior parte da população brasileira.

Segundo o relatório “A distância que nos une” elaborado pela Oxfam Brasil, “apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. E mais: os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95%”. A estarrecedora desigualdade não se limita ao campo econômico. Quanto aos aspectos de gênero e raça, por exemplo, se mantida a tendência dos últimos 20 anos, as mulheres só terão equiparação salarial com os homens em 2047, e os negros em relação os brancos em 2089 – 200 anos depois da abolição da escravidão. Esses dados são confirmados pelo IBGE, que aponta que o número de pessoas negras vivendo na pobreza no ano de 2022 era duas vezes maior que o de pessoas brancas.

A desigualdade social também está presente na esfera ambiental. Segundo a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, entre 2017 e 2022, o Brasil registrou mais de 1 milhão de pessoas desabrigadas pelas chuvas. A escassez de acesso a serviços essenciais, como água potável e saneamento, juntamente com a falta de infraestrutura urbana e condições habitacionais adequadas, compromete a saúde e o bem-estar, sobretudo, nas favelas e das periferias, onde há uma predominância da população negra.

Outra área severamente impactada pela desigualdade é o acesso a serviços jurisdicionais. O Brasil conta com um defensor público para cada 33.796 habitantes, o que faz com que cerca de 25% da população brasileira esteja potencialmente à margem do sistema de justiça. Além disso, em apenas 11 estados da federação, a cobertura de atendimento da Defensoria Pública abrange todas as comarcas. Em São Paulo, por exemplo, há apenas um defensor público para cada 60.505 habitantes, e 86,3% das comarcas do estado não são regularmente atendidas pelo órgão.

Compreendendo este cenário, entendemos ser fundamental a contribuição da advocacia e o exercício de sua função social. Por meio da atuação pro bono, buscamos contribuir com pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica e apoiar o fortalecimento de organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos.

Acreditamos que a advocacia deve considerar as interseccionalidades que permeiam a realidade da população brasileira e oferecer vias capazes de efetivar a justiça social, sendo um meio de ruptura dos ciclos de exclusão, violência e discriminação.

Por isso, se por um lado a comemoração do Dia Mundial da Justiça Social nos recorda das inúmeras pessoas que sofrem cotidianamente com a desigualdade e falta de acesso a direitos sociais e econômicos, por outro, nos inspira a fazer da advocacia um agente catalisador de reais transformações.

*Com a colaboração de Isabella Santana Simões e Mariana Nigri Barbanti.